Justiça da Itália manda reabrir processo de extradição de Zambelli

A Corte de Apelação de Roma determinou nesta quarta-feira (1) que o processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli seja reiniciado. Os magistrados acolheram um pedido apresentado pela defesa para que o procedimento fosse reavaliado, o que fará com que o caso volte a ser analisado pela Justiça italiana, com abertura de novos prazos para manifestações do governo brasileiro e dos advogados da ex-parlamentar.

O novo procedimento trata da condenação de Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O pedido de extradição foi encaminhado pelo governo brasileiro para que a pena seja cumprida no Brasil.

A condenação está relacionada ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Zambelli foi condenada por 9 votos a 2 pelo porte ilegal de arma de fogo e por 10 votos a 1 pelo crime de constrangimento ilegal.

A audiência realizada nesta quarta-feira na Justiça italiana durou cerca de duas horas. Com a decisão da Corte de Apelação de Roma, o processo retorna às etapas iniciais de análise, permitindo novas manifestações tanto da defesa quanto das autoridades brasileiras antes de uma nova deliberação sobre a extradição.

Este procedimento é independente daquele relacionado à condenação de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora o Supremo Tribunal Federal tenha encaminhado um único pedido de extradição à Itália, a Justiça italiana decidiu separar os processos, analisando cada condenação de forma distinta.

Em maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição referente ao caso da invasão dos sistemas do CNJ. Na ocasião, a mais alta instância do Judiciário italiano anulou a decisão anterior da Corte de Apelação, o que resultou na soltura de Zambelli, que havia permanecido por quase um ano na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.

Na decisão daquele processo, a Corte de Cassação afirmou ter identificado “diversos elementos” que levantavam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal. Segundo os magistrados italianos, o ministro Alexandre de Moraes exerceu diferentes funções ao longo da tramitação do caso, participando do colegiado julgador e sendo apontado como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.

No processo referente à perseguição armada, porém, o entendimento registrado nos autos destaca que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.

Com a reabertura determinada pela Corte de Apelação de Roma, caberá agora à Justiça italiana retomar a análise antes de decidir se Carla Zambelli deverá ou não ser extraditada para cumprir a pena no Brasil.