Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por email em processo movido por empresas de Trump

A Justiça federal da Flórida autorizou, na última sexta-feira (22), a Rumble e a Trump Media, empresa dona da Truth Social, a citarem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida nos Estados Unidos contra decisões atribuídas ao magistrado brasileiro.

Com a decisão, o processo passa a ter caminho para avançar na Justiça estadunidense, desde que a citação eletrônica seja efetivada, segundo o Estadão. A Corte determinou que as empresas têm 30 dias para enviar a comunicação formal a dois endereços de e-mail ligados ao STF e apresentar prova de que o envio foi realizado.

A citação é o ato pelo qual uma pessoa é oficialmente informada de que responde a uma ação e passa a ter prazo para se manifestar. Caso Moraes não responda nem peça prorrogação, Rumble e Trump Media poderão solicitar o registro de revelia. Isso permite que o processo avance sem a participação do ministro, mas não significa automaticamente condenação ou decisão final contra ele.

A ação foi apresentada em 2025 pelas duas empresas. Na petição citada no despacho, elas acusam Moraes de violar princípios de liberdade de expressão nos Estados Unidos ao enviar ordens para remoção de conteúdos publicados no Rumble. As autoras pedem que as decisões do ministro sejam consideradas ilegais no país.

Entre os argumentos, Rumble e Trump Media afirmam que as determinações violariam a Primeira Emenda da Constituição estadunidense e leis dos Estados Unidos sobre responsabilidade de plataformas digitais.

As empresas também alegam que as ordens contrariam a política pública estadunidense e regras da Flórida sobre reconhecimento de decisões estrangeiras. A ação inclui ainda acusação de interferência indevida nas relações comerciais das companhias.

As empresas disseram à Justiça da Flórida que passaram meses tentando citar Moraes pelo procedimento internacional previsto na Convenção da Haia. Segundo elas, o trâmite não avançou no Brasil porque o Superior Tribunal de Justiça teria pedido manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União antes de encaminhar a citação para cumprimento por um juiz federal.

As autoras também afirmaram que a PGR recomendou barrar a citação e que, depois disso, o procedimento no STJ foi colocado sob sigilo. A Justiça estadunidense registrou essas alegações e considerou que a demora pela via formal poderia provocar atraso indevido no andamento do processo.

Ao autorizar a citação por e-mail, a Corte entendeu que os endereços indicados seriam suficientes para dar ciência da ação a Moraes. Um deles, segundo as empresas, teria sido usado em comunicação com a Rumble em julho de 2025. O outro estaria publicado no site do STF como endereço do gabinete do ministro.

A decisão foi comemorada pelo advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e da Rumble. “Moraes deve agora responder em um tribunal americano ou enfrentar uma sentença à revelia”, disse nas redes sociais.