A Justiça Federal decidiu a favor da Igreja Universal do Reino de Deus em uma ação sobre a cobrança de impostos na importação de um helicóptero Bell 429. A aeronave, fabricada em 2025 e registrada com a matrícula PS-MLJ, pode transportar até sete passageiros além do piloto e pode custar cerca de US$ 7 milhões, o equivalente a R$ 36 milhões. Com informações do site Aero In.
O helicóptero teve autorização de importação concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil em fevereiro e está voando no Brasil desde o início de março. A aeronave tem sido usada principalmente em trajetos curtos, de até meia hora, dentro da Grande São Paulo.
No processo, a Universal pediu o reconhecimento da imunidade tributária prevista na Constituição e a anulação de débitos de IPI cobrados pela União na importação. A igreja alegou que o helicóptero é usado em atividades ligadas à sua missão religiosa, como transporte de ministros para cultos, eventos e viagens missionárias.
A entidade sustentou que os deslocamentos são essenciais para suas ações de evangelização. Também argumentou que caberia à União demonstrar eventual uso da aeronave para finalidade diferente das atividades religiosas.
O caso tramita sob sigilo judicial. Na sentença, a juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, destacou que a própria União concordou com a procedência do pedido referente à anulação da cobrança tributária, o que abriu caminho para a decisão favorável à Universal.
A decisão ocorre em meio ao debate sobre a extensão da imunidade tributária para entidades religiosas. Em 2023, a Justiça do Rio de Janeiro negou pedido semelhante da Igreja Internacional da Graça de Deus, de R.R. Soares, que tentava cancelar uma autuação fiscal relacionada à importação de peças de manutenção de um avião usado pela instituição.
Também em 2023, o Congresso aprovou uma mudança constitucional que ampliou a proteção tributária a “entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes”. Mais recentemente, a Câmara aprovou uma PEC que busca expandir ainda mais a imunidade para igrejas, proposta que ainda depende de análise do Senado.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/justica-livra-universal-de-imposto-sobre-helicoptero-de-r-36-milhoes/