Nossa Senhora: Kassio Nunes vai cobrar Fachin após Dino tirar censura de Mendonça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, vai cobrar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, medidas contra o que considera falhas na distribuição de processos na Corte. O encontro está marcado para esta segunda-feira (28), após o ministro Flávio Dino derrubar uma decisão eleitoral que mandava remover publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

Segundo a Folha, Kassio pretende dizer a Fachin que Dino interferiu indevidamente em decisão do TSE. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça havia atendido a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinado a remoção de postagens classificadas como “notoriamente inverídicas”, que atribuíram ao candidato a intenção de retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

Dino anulou a ordem no domingo (27), ao analisar um pedido apresentado pelo ator Antônio Tabet, um dos perfis atingidos. Para o ministro, as publicações não tinham “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.

O requerimento de Tabet chegou ao gabinete de Dino em um processo aberto para discutir censura a publicações sobre a inelegibilidade do ex-deputado Deltan Dallagnol. Kassio afirmou a um interlocutor que identificou possível violação ao princípio do juiz natural, regra que prevê distribuição imparcial dos casos entre os ministros.

Fachin será cobrado por regras para distribuição de processos

O presidente do TSE deve defender a criação de mecanismos para impedir que petições apresentadas em processos arquivados sejam direcionadas a gabinetes específicos no Supremo. A reunião com Fachin já estava prevista, mas ganhou peso diante da decisão de Dino e da disputa entre integrantes das duas cortes.

Em maio, Fachin assinou um despacho para que a Presidência do STF validasse petições protocoladas em casos já encerrados antes de enviá-las ao relator. A providência não produziu efeitos concretos e foi vista, à época, como uma resposta à atuação do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar analisou um pedido da Maridt, empresa da família do ministro Dias Toffoli, em um procedimento da CPI da Covid que estava parado havia três anos. Mais recentemente, ele autorizou o reajuste do Bolsa Família feito pelo governo Lula (PT) durante a campanha eleitoral ao examinar uma solicitação da Defensoria Pública da União em ação arquivada desde 2024.

Dino e Gilmar sustentam que podem reabrir processos quando os novos pedidos têm tema semelhante ao das ações originais. Auxiliares dos ministros também argumentam que a secretaria judiciária do STF encaminhou os requerimentos aos gabinetes e que os relatores não poderiam deixar de analisá-los. A divergência se soma à divisão entre Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, de um lado, e Kassio, Mendonça e Luiz Fux, de outro, em meio à campanha eleitoral de 2026.