Lei anti-imigração entra em vigor em Portugal e atinge 500 mil brasileiros; veja como funciona

A nova lei anti-imigração de Portugal entra em vigor nesta quinta-feira (23), após ter sido publicada no Diário da República nesta quarta-feira (22). A medida, aprovada em julho e sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa em 16 de outubro, representa um endurecimento significativo na política migratória portuguesa. As mudanças afetam especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira do país, com cerca de 500 mil pessoas vivendo legalmente em território português, segundo o Itamaraty.

O texto aprovado foi impulsionado por forte pressão da extrema direita, liderada pelo partido Chega, que recentemente convocou manifestações em Lisboa contra o que chamou de “imigração descontrolada”. A nova legislação altera diversos pontos da lei anterior, de 2007, restringindo o acesso à cidadania, à residência e ao reagrupamento familiar.

Entre as principais mudanças está o aumento do tempo mínimo exigido para solicitar cidadania portuguesa. Imigrantes vindos de países lusófonos, como o Brasil, precisavam residir legalmente por cinco anos; agora, o prazo passou para sete. Além disso, apenas profissionais considerados qualificados terão direito a solicitar vistos de trabalho, o que limita a entrada de trabalhadores em setores menos especializados.

A nova norma também impede que turistas solicitem residência após entrarem no país — uma prática antes comum entre brasileiros que buscavam regularizar sua permanência. Outro ponto endurecido é o reagrupamento familiar: o imigrante só poderá trazer familiares após dois anos de residência legal e mediante comprovação de convivência anterior de pelo menos 18 meses com o cônjuge.

A responsabilidade de fiscalização migratória foi transferida para a Polícia de Segurança Pública, que agora conta com a recém-criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras. Essa mudança substitui as funções antes exercidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão extinto em 2024. O objetivo declarado do governo é aumentar o controle sobre a entrada e permanência de estrangeiros no país.

De acordo com a Agência para a Migração e Asilo (Aima) e a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), os casos de xenofobia em Portugal cresceram 30% entre 2022 e 2024. Somente no último ano, 150 registros envolveram brasileiros, um aumento de 20% em relação ao período anterior. O Brasil é o país com maior número de cidadãos impactados pelas novas restrições, o que deve intensificar a preocupação com o tratamento de imigrantes na Europa.