Lei dos superdotados: o que muda para alunos com altas habilidades no Brasil

O presidente Lula sancionou a lei que cria a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A nova legislação estabelece diretrizes para identificar, acompanhar e desenvolver esses alunos em todo o país, mas teve vetados alguns dos principais dispositivos aprovados pelo Congresso.

A norma prevê atendimento educacional especializado complementar ao ensino regular, com medidas como enriquecimento curricular, aprofundamento de conteúdos, agrupamento por áreas de interesse e flexibilização da trajetória escolar.

Também passa a incluir estudantes com dupla excepcionalidade, que combinam altas habilidades com deficiência, transtorno do espectro autista ou outros transtornos do neurodesenvolvimento.

Entre as novidades está a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, sob responsabilidade do Ministério da Educação. O objetivo é reunir dados da educação básica e superior para orientar políticas públicas voltadas a esse público. Segundo o Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes foram formalmente identificados nessa condição.

Apesar da sanção, o governo vetou a criação de uma triagem anual obrigatória nas escolas para identificação precoce dos alunos superdotados. Na justificativa, o Executivo argumentou que a medida poderia aumentar a burocracia e retardar o acesso ao atendimento especializado.

Também foi barrada a exigência de avaliação multidimensional realizada por equipes especializadas para formalizar a identificação dos estudantes. Segundo o governo, a regra poderia criar dificuldades operacionais, especialmente em redes de ensino com menor estrutura técnica.

Outro veto atingiu a proposta de criação de centros de referência em cada estado e no Distrito Federal. O Palácio do Planalto alegou que o texto aprovado pelo Congresso não apresentava estimativas de impacto orçamentário e financeiro para a implementação da medida.

A adesão à nova política será voluntária para estados, municípios e o Distrito Federal, que poderão receber apoio técnico e financeiro da União conforme a disponibilidade de recursos. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.