Leia os 14 pontos do acordo de paz entre EUA e Irã, a ser assinado na sexta

O governo dos Estados Unidos e a República Islâmica do Irã devem assinar formalmente, em 19 de junho, na Suíça, um memorando de entendimento que abre caminho para 60 dias de negociações destinadas a encerrar definitivamente a guerra entre os dois países e estabelecer novas restrições ao programa nuclear iraniano.

A seguir, os principais pontos da minuta de 14 artigos obtida pela Bloomberg News:

1. Fim imediato e permanente da guerra

Estados Unidos e Irã, juntamente com seus aliados envolvidos no conflito, declaram o fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano. Os dois países se comprometem a não realizar ações hostis um contra o outro nem ameaçar ou utilizar força militar.

2. Respeito à soberania

As duas nações se comprometem a respeitar mutuamente a soberania e a integridade territorial de cada país, abstendo-se de interferir em assuntos internos.

3. Prazo para acordo definitivo

Os governos concordam em negociar um acordo final em até 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado mediante consentimento mútuo.

4. Fim do bloqueio naval e retirada militar dos EUA

Imediatamente após a assinatura do memorando, os Estados Unidos deverão suspender o bloqueio naval e restaurar integralmente o tráfego marítimo ligado ao Irã em até 30 dias. Também se comprometem a retirar suas forças das áreas próximas ao país em até 30 dias após a assinatura do acordo definitivo.

5. Reabertura das rotas marítimas pelo Irã

O Irã deverá garantir a retomada da circulação de navios mercantes entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, restaurando o fluxo aos níveis anteriores à guerra em até 30 dias. O texto prevê a remoção de obstáculos técnicos e a neutralização de minas marítimas.

6. Plano econômico de US$ 300 bilhões

Os Estados Unidos e seus parceiros regionais se comprometem a elaborar um amplo plano de reconstrução e desenvolvimento econômico para o Irã, com financiamento mínimo de US$ 300 bilhões. Os mecanismos de implementação serão definidos durante as negociações.

7. Fim das sanções

Washington promete encerrar, de forma gradual e dentro de cronograma a ser negociado, todas as sanções impostas ao Irã, incluindo medidas aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e sanções unilaterais americanas.

8. Compromisso nuclear

O Irã reafirma que nunca produzirá armas nucleares. O destino do material enriquecido e outras questões relacionadas ao programa nuclear serão tratados no acordo definitivo, incluindo as necessidades nucleares civis do país.

9. Manutenção do status atual durante as negociações

Até a conclusão do acordo final, o Irã manterá inalterado seu programa nuclear e os Estados Unidos não imporão novas sanções nem ampliarão sua presença militar na região.

10. Autorização para exportações iranianas

O Departamento do Tesouro dos EUA emitirá autorizações especiais para permitir exportações de petróleo bruto, produtos petroquímicos e derivados iranianos, além dos serviços relacionados, como transporte, seguros e operações bancárias.

11. Liberação de ativos congelados

Os Estados Unidos se comprometem a liberar fundos e ativos iranianos atualmente congelados ou restritos, à medida que as negociações avancem. Os recursos ficarão sob controle do Banco Central do Irã e poderão ser utilizados livremente.

12. Mecanismo de supervisão

Será criado um sistema de monitoramento para garantir o cumprimento das obrigações previstas no acordo final.

13. Negociação das cláusulas restantes

Após a implementação inicial dos artigos considerados prioritários — especialmente os relacionados ao comércio marítimo, exportações e liberação de recursos — os dois países iniciarão negociações focadas exclusivamente nos demais pontos pendentes.

14. Aprovação pela ONU

O acordo definitivo deverá ser ratificado por meio de uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Caso seja confirmado e assinado nos próximos dias, o memorando representará uma das maiores reaproximações diplomáticas entre Washington e Teerã em décadas, envolvendo o encerramento formal das hostilidades, a flexibilização de sanções econômicas e um novo marco para o programa nuclear iraniano.