Lindbergh vê “nova PEC da blindagem” em relatório de Derrite

Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, avalia que o relatório apresentado por Guilherme Derrite para o Projeto Antifacção representa “uma nova versão da PEC da blindagem ou PEC da bandidagem”. Para ele, o texto cria obstáculos à atuação da Polícia Federal ao exigir que operações contra facções só ocorram mediante provocação dos governadores.

O deputado afirma que isso tende a enfraquecer investigações independentes. “Na minha opinião, os mesmos setores da política que defenderam a PEC da Bandidagem se articularam para enxertar nesse tema uma nova forma de blindagem ao tirar força da PF”, disse.

Segundo Lindbergh, o efeito prático seria limitar ações como as vistas na Operação Carbono Oculto, que investiga desvio de recursos, lavagem de dinheiro e conexões criminosas em diversos estados. Ele cita o caso do Rio de Janeiro como exemplo de interferência local.

“No Rio, o governador Cláudio Castro colocou sua procuradoria do estado contra o braço da Carbono Oculto”, afirma. Para o petista, o modelo sugerido por Derrite favorece ambientes em que autoridades estaduais atuem para proteger interesses políticos.

O parlamentar também critica o risco de governadores barrar investigações sensíveis, sobretudo quando envolvem grandes empresas ou figuras influentes. Ele cita a refinaria REFIT, no Rio, como caso emblemático.

“Você acha que Cláudio Castro chamaria a PF para fazer uma operação contra a REFIT? Claro que não”, afirmou, argumentando que o texto abre brechas para impedir apurações profundas. Lindbergh sustenta que há um temor generalizado no Congresso sobre os desdobramentos da Carbono Oculto e outras operações complexas.

Segundo ele, parte dos parlamentares vê na proposta um mecanismo para “conter avanços da PF” em investigações que atingem agentes públicos e estruturas de poder que se beneficiam do crime organizado.

O relatório do Derrite é uma nova versão da PEC da blindagem ou PEC da bandidagem. O objetivo é tirar força da PF que só poderia atuar contra organizações criminosas mediante provocação do Governador do Estado. Tem muita gente aqui no parlamento com medo dos desdobramentos da…

— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 10, 2025

O parecer de Derrite equipara práticas de facções, como domínio territorial, ataques a forças de segurança e sabotagem de serviços públicos, a atos de terrorismo, com pena prevista de 20 a 40 anos. Essas alterações deveriam ocorrer na Lei das Organizações Criminosas, como aponta o texto original do governo, e não na Lei Antiterrorismo, que possui definições específicas e outro campo de aplicação.

Críticos do relatório afirmam que o texto pode gerar confusão jurídica, prejudicar a integração entre forças policiais e até permitir interpretações que alcancem manifestações sociais legítimas. O Ministério da Justiça e o governo federal demonstraram incômodo com a escolha de Derrite para a relatoria, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Para Lindbergh, o ponto central permanece: o relatório desmonta a estrutura de cooperação nacional no combate às facções. Ele defende que mudanças dessa natureza precisam fortalecer PF, MPs e forças estaduais, e não criar condicionantes políticas.

Segundo ele, sem esse cuidado, o país corre o risco de retroceder justamente no momento em que operações de grande impacto estão expondo redes criminosas em todo o território.