A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) a pagar R$ 20 mil de indenização a uma mulher que ele abordou e expôs em vídeo nas redes sociais. Em segunda instância, o tribunal manteve o valor definido inicialmente e concluiu que o político usou a gravação para ridicularizá-la e obter engajamento. Com informações do UOL.
O episódio ocorreu em fevereiro do ano passado, na avenida Paulista, na capital paulista. Pavanato fez perguntas políticas à mulher e publicou três postagens a partir da abordagem em suas redes sociais, onde reúne cerca de 6 milhões de seguidores no Instagram.
Em uma das publicações, o deputado eleito escreveu: “Como travar uma feminista”. A mulher acionou a Justiça após a divulgação dos vídeos, e seu advogado, Márcio de Castro, sustentou que Pavanato conduziu a conversa de forma maldosa.
“Ele sequer a deixava responder, cortando suas respostas ou mesmo a ignorando e a enchendo de mais perguntas, constrangendo-a por completo”, afirmou Castro no processo.
Decisão aponta edição para desqualificar mulher
O desembargador Eduardo Marcondes, relator do caso, afirmou que Pavanato editou os vídeos para induzir o público a concluir que a mulher não tinha capacidade intelectual para responder às perguntas feitas na rua.
“A liberdade de crítica não autoriza que a imagem de uma pessoa seja utilizada, fora do contexto original, como instrumento de ridicularização pessoal”, escreveu o magistrado ao manter a indenização de R$ 20 mil.
Pavanato obteve mais de 3 milhões de votos na eleição e se tornou o deputado federal mais votado de São Paulo. Ele ainda pode recorrer da decisão judicial.
Na defesa apresentada à Justiça, o político afirmou que realizou uma abordagem pacífica e que a mulher aceitou responder às perguntas. Ele negou irregularidade e disse que as postagens se enquadrariam no humor e na sátira política: “Tolher a liberdade de veiculação e crítica sob o argumento de que a manifestação gerou ‘desconforto’ ou ‘escárnio’ institui grave precedente de censura judicial”.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lucas-pavanato-condenado-indenizacao-video-mulher/