O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta transformar a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado em impulso para votar cinco prioridades do governo antes do recesso legislativo: proibição das apostas online, tarifa zero no transporte aos fins de semana, regulamentação da reforma tributária, Orçamento de 2027 e indicações para cargos públicos.
O Senado aprovou a PEC em dois turnos e encaminhou o texto para promulgação. O governo barrou uma tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal na proposta, preservando a versão que a Câmara havia aprovado e evitando uma nova análise pelos deputados.
O acordo que garantiu a votação envolveu líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A conclusão da tramitação também abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido por Lula durante a campanha pela reeleição.
O Planalto conta com Alcolumbre e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para organizar a pauta das duas Casas. A estratégia busca aproveitar a composição atual do Congresso antes da posse dos parlamentares eleitos em outubro, em fevereiro de 2027, quando a oposição terá bancadas maiores.
Bets e tarifa zero entram na lista de votações prioritárias
Entre as medidas mais urgentes está a MP 1.394/2026, que proíbe as bets. Editada em 25 de setembro, a medida tem prazo inicial de vigência até 23 de novembro e pode receber prorrogação de 60 dias; se Câmara e Senado não a aprovarem dentro desse período, ela perderá validade.
Lula também pretende acelerar a PEC que prevê tarifa zero no transporte público aos fins de semana. A proposta chegou ao Congresso às vésperas do segundo turno da eleição presidencial e não tem prazo para caducar, mas enfrenta disputa sobre a fonte de recursos para custear a gratuidade.
Na área econômica, o governo quer avançar na regulamentação da reforma tributária, incluindo a definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Planalto ainda precisa negociar pontos do novo sistema com parlamentares e setores econômicos.
O Orçamento de 2027 e indicações pendentes para agências reguladoras completam a agenda. A discussão orçamentária envolve a divisão de recursos e o espaço para emendas parlamentares, enquanto o Senado precisa analisar os nomes indicados pelo governo para cargos em órgãos públicos.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-acelera-cinco-pautas-congresso-pec-seguranca/