
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6×1 para 5×2. O texto definirá as diretrizes para a aplicação das mudanças, previstas para começar em 16 de dezembro.
A primeira etapa reduzirá a jornada semanal de 44 para 42 horas, garantirá dois dias de descanso e impedirá corte salarial. A emenda aprovada pelo Congresso prevê a redução permanente para 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, definiram os últimos detalhes do decreto em reunião no Palácio da Alvorada na terça-feira (17). Marinho disse que o presidente sugeriu ajustes à versão final do texto.
O decreto tratará das categorias que têm jornadas especiais ou formatos de trabalho não convencionais. O governo também poderá publicar portarias para detalhar situações específicas de alguns setores.

Entidades empresariais contestam prazos no STF
Marinho afirmou que o governo realizou cerca de 70 reuniões com representantes de segmentos da economia durante a elaboração das regras. As negociações devem orientar parte das normas incluídas no decreto.
Confederações nacionais da Indústria e do Comércio levaram a mudança ao Supremo Tribunal Federal. As entidades pedem alterações nas regras aprovadas pelo Congresso, entre elas a ampliação do prazo para a entrada em vigor da primeira fase.
A Confederação Nacional do Comércio sustenta que o início em 16 de dezembro pode prejudicar empresas por coincidir com o período de maior movimento das festas de fim de ano. A entidade também alega que os empregadores não terão tempo suficiente para adaptar suas escalas.
A Confederação Nacional da Indústria pede que regras novas não alcancem acordos firmados anteriormente e calcula impacto de R$ 11 bilhões na indústria no próximo ano sem redução de salários. O ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas levará o caso ao plenário e solicitou manifestações do Legislativo, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República; o presidente do STF, Edson Fachin, avalia rearranjar a pauta de novembro para incluir o julgamento.
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-assina-decreto-fim-escala-6×1-reducao-jornada/
