O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória para zerar a chamada “taxa das blusinhas”, imposto federal de 20% cobrado sobre compras internacionais online de até US$ 50. A mudança passa a valer a partir desta quarta-feira (13), segundo anúncio feito pelo Ministério da Fazenda.
A decisão foi comunicada pelo secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron. A MP ainda será publicada no Diário Oficial da União. A cobrança atingia encomendas feitas por meio de plataformas estrangeiras dentro do programa Remessa Conforme.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, disse Ceron ao anunciar a medida. Ele afirmou que o governo conseguiu “zerar a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”.
Assista abaixo o evento de assinatura da MP:
A taxação de 20% entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção presidencial. Antes da regra, as compras de até US$ 50 feitas por empresas cadastradas no Remessa Conforme tinham alíquota federal zero, mas continuavam sujeitas ao ICMS estadual.
Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Em 2025, a arrecadação com esse tributo chegou a R$ 5 bilhões, recorde histórico.
A medida ocorre após meses de desgaste político em torno da cobrança. Levantamentos mostraram que a “taxa das blusinhas” era uma das decisões mais impopulares do governo Lula, especialmente entre consumidores de baixa e média renda que compram em plataformas estrangeiras.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lula-zera-taxa-das-blusinhas-para-compras-internacionais-de-ate-us-50/