Mandato de cinco anos de Flávio só valeria em 2031

Juristas afirmam que a proposta do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ampliar o mandato presidencial de quatro para cinco anos não poderia beneficiar quem vencer a eleição de 2026. Pela interpretação apresentada por especialistas em Direito Constitucional, a mudança só poderia alcançar os eleitos a partir de 2031.

Flávio incluiu a ampliação do mandato entre as alterações constitucionais que defende junto ao fim da reeleição. O senador disse que pretende usar o capital político de uma eventual vitória para aprovar a medida e sustentou que ela deveria valer para seu próprio governo.

O doutor em Direito Constitucional Guilherme Barcellos avalia que uma nova regra não pode atingir um ciclo eleitoral já encerrado. Para ele, a eleição de 2026 escolherá um presidente para o período entre 2027 e 2030, e a diplomação e a posse consolidariam um ato jurídico consumado.

O advogado Marlon Reis, ex-juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, aponta que estender o prazo de um mandato depois da eleição contraria a periodicidade do voto, protegida como cláusula pétrea pela Constituição. “Quando o eleitor vota, confere ao eleito um mandato com duração previamente estabelecida”, disse.

Constituição e votação de uma PEC

O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, também afirma que um presidente eleito em 2026 receberia autorização popular para governar por quatro anos. “Se a população foi chamada às urnas em 2026 para decidir sobre o próximo presidente, seja ele o Flávio Bolsonaro ou Lula, o mandato que eles conferem ao governante eleito é de quatro anos, não de cinco ou seis”, declarou.

Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa passar por dois turnos de votação na Câmara e no Senado. O texto exige o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa, o equivalente a pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

Marlon Reis avalia que a alteração também exigiria debate sobre os mandatos do Legislativo. Segundo ele, um mandato presidencial de cinco ou seis anos provocaria desencontro com as demais eleições e abriria discussão sobre a duração dos cargos de deputados e senadores.

O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP), aliado de Flávio Bolsonaro, disse à GloboNews que o Congresso poderia discutir até um mandato de seis anos. Países como Paraguai, Uruguai e Peru adotam mandatos presidenciais de cinco anos sem reeleição consecutiva.