Mendonça censura posts que ligam Flávio Bolsonaro à “escala 7×0”

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção, em até 24 horas, de publicações nas redes sociais que associam o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à chamada “escala 7×0”. A decisão liminar foi publicada na sexta (19) e prevê multa diária em caso de descumprimento, além da proibição de republicações com conteúdo semelhante.

A medida atende a uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que contestou postagens publicadas no X e no Threads por parlamentares da oposição. Segundo o partido, as mensagens divulgavam informações falsas ou gravemente descontextualizadas sobre a PEC 12/2026 e configurariam propaganda eleitoral negativa antecipada.

De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a proposta prevê que trabalhadores possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo flexível baseado em horas trabalhadas. O PL argumentou que a PEC não extingue o descanso semanal remunerado nem cria uma jornada obrigatória de sete dias consecutivos de trabalho.

Na decisão, André Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate político e tolerar críticas a agentes públicos e pré-candidatos. No entanto, alegou que a atuação da corte é possível diante de indícios de divulgação de “fato sabidamente inverídico” ou de descontextualização capaz de induzir o eleitor ao erro.

O ministro considerou plausível, em análise preliminar, a alegação de que a PEC não altera o dispositivo constitucional que garante o repouso semanal e tampouco institui expressamente a chamada escala 7×0. Por isso, entendeu que as publicações podem transmitir ao eleitor uma interpretação incompatível com o texto da proposta.

“Dizer que determinada proposta ‘pode fragilizar direitos trabalhistas’, ‘abre margem a jornadas abusivas’ ou ‘deve ser rejeitada por seu potencial de precarização’ situa-se, em princípio, no campo da opinião política. Afirmar, contudo, que o pré-candidato apoia proposta que ‘impõe escala 7×0’, ‘acaba com o descanso semanal’ ou ‘cria sete dias de trabalho e nenhum de descanso’ atribui a ele uma posição objetiva e determinada que, ao menos em juízo preliminar, não se extrai do texto legislativo indicado como fonte da acusação”, escreveu.

Mendonça também citou o potencial de impacto das publicações nas redes sociais. Segundo o ministro, a rápida circulação de conteúdos relacionados a direitos trabalhistas e jornada de trabalho pode causar danos ao debate público e influenciar a percepção dos eleitores durante o período pré-eleitoral.