Militares relativizam risco de ação dos EUA no Brasil

Integrantes das Forças Armadas relativizam o alerta do chanceler Mauro Vieira sobre a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro após Washington classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas.

Militares ligados ao Ministério da Defesa avaliam, sob reserva, que todos os cenários exigem atenção do ponto de vista militar e que as Forças Armadas precisam se manter preparadas. A leitura, porém, separa a existência de uma possibilidade jurídica da probabilidade real de uma ação americana no Brasil.

Na avaliação desses militares, Vieira mencionou a “possibilidade” porque a designação das facções como organizações terroristas abre uma brecha na legislação americana. Eles afirmam que não há, neste momento, indicativo concreto de probabilidade de operação militar dos EUA em território brasileiro.

O Itamaraty tratou do tema em resposta enviada à Câmara dos Deputados sobre a decisão americana. O ofício, assinado por Mauro Vieira, alertou que a aplicação da legislação de contraterrorismo dos Estados Unidos pode atingir cidadãos brasileiros em diferentes áreas.

“Tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal. Finalmente, há a possibilidade de uso de força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, diz o documento.

Ao responder sobre impactos diplomáticos, econômicos e reputacionais para o Brasil, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a classificação de PCC e CV como organizações terroristas “não trará benefícios concretos para a cooperação internacional entre EUA e Brasil no enfrentamento do crime organizado”.

A resposta do governo sustenta que a classificação das facções como “organizações criminosas transnacionais” por Washington já permitiria a cooperação entre os dois países, incluindo troca de informações e outras ações voltadas ao combate ao crime organizado.

O documento esclareceu questionamentos feitos pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) por meio de um Requerimento de Informação aprovado em maio, após o anúncio do governo americano sobre PCC e Comando Vermelho.