Moraes aciona PGR após PF apontar bagagens sem fiscalização em voo com Motta

A Procuradoria-Geral da República vai decidir se abre investigação sobre a entrada no Brasil de cinco bagagens sem fiscalização em um voo particular que trouxe de São Martinho, no Caribe, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões. O caso foi remetido pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal após a identificação de parlamentares com foro privilegiado entre os passageiros.

O procedimento ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o envio dos autos à PGR para manifestação. O órgão deverá avaliar se há elementos para abertura de inquérito contra os congressistas, se serão necessárias novas diligências ou se a apuração deve retornar à primeira instância.

Segundo a investigação, cinco bagagens entraram no país sem qualquer fiscalização aduaneira no voo pertencente ao empresário Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, que já havia sido alvo da CPI das Bets no Senado. Na aeronave estavam ainda Hugo Motta, Ciro Nogueira e os dois deputados federais, no retorno da viagem à ilha caribenha de São Martinho.

Polícia Federal investiga contrabando em voo que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, e os deputados Doutor Luizinho (PP) e Isnaldo Bulhões (MDB).

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— GloboNews (@GloboNews) April 28, 2026

Segundo relatório da PF, ainda não é possível afirmar de quem eram os volumes nem se houve participação de autoridades com foro. O Ministério Público Federal em São Paulo também entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF.

A investigação aponta que o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela área de fiscalização com bagagens fora da máquina de raio-x no São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque, no dia 20 de abril de 2025.

Imagens analisadas pela PF mostram que, às 21h31, o piloto passou pela fiscalização com duas bagagens. Às 21h40, retornou ao ponto com cinco volumes a mais, sem submetê-los à inspeção. Entre os itens descritos estão sacolas, caixas, um edredom, uma mala de viagem e uma mochila.

A PF apura crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. O relatório afirma que o auditor acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes “sem a devida fiscalização”.

Procurado, Hugo Motta disse que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e que aguardará a manifestação da PGR. Doutor Luizinho afirmou que não vai se manifestar. Os demais parlamentares foram procurados, mas não responderam.