Moraes e esposa processam senador e pedem indenização de R$ 20 mil

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, ingressaram com ação por danos morais contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O processo tem como base declarações do parlamentar à imprensa nas quais ele teria associado o magistrado ao PCC e sugerido a circulação de recursos financeiros entre familiares e a facção criminosa.

Na petição, assinada pelo escritório de Viviane, a defesa sustenta que o senador “excedeu, em muito, o exercício regular de seu direito de livre manifestação, extravasando, inclusive, os limites de sua imunidade material parlamentar”. O documento afirma que as declarações foram “fraudulentas, absolutamente inadmissíveis e abusivas”.

A ação argumenta que houve violação à honra e à dignidade dos autores. Segundo o texto, a intenção do senador era “ferir” a reputação do casal, resultando em danos aos direitos de personalidade. A defesa também cita a repercussão das falas em meios de comunicação e redes sociais.

O pedido apresentado à Justiça solicita indenização de R$ 20 mil. O valor considera a gravidade das declarações, as condições dos envolvidos e os prejuízos à imagem pública dos autores. A ação também menciona a amplitude da divulgação das falas.

O caso ocorre após a atuação de Vieira como relator da CPI do Crime Organizado. No relatório final, o senador pediu o indiciamento de Moraes, além dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento, no entanto, foi rejeitado.

Alessandro Vieira classificou a ação judicial como uma “intimidação” e afirmou que a medida não interferirá em sua atuação parlamentar. Ele declarou que sua fala foi baseada em elementos discutidos no âmbito da comissão.

O senador também afirmou que suas declarações foram interpretadas de forma equivocada. “Eu não disse isso. Em nenhum momento, está gravado. O que eu disse, repito, é provado e confessado, é que eles receberam sim, cerca de R$ 80 milhões do Banco Master, que hoje nós sabemos, era um grupo criminoso”, afirmou.

Em posicionamento anterior, Vieira disse que não apontou ligação direta entre o escritório da família Moraes e o PCC. “O que fiz foi relatar o provável processo de lavagem de dinheiro, realizado por um grupo que contratou os serviços do escritório da família Moraes. Não apontei em nenhum momento uma ligação direta entre o PCC e o referido escritório”, declarou.

“A intimidação, e a tentativa de tentar constranger por meio de processo não vai parar o nosso trabalho, que é um trabalho que é feito no interesse dos brasileiros que merecem viver num país onde a lei seja igual para todos”, completou.