Moraes manda prender bolsonarista condenado por bloquear rodovias em 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal prenda o piloto e empresário Willian Frederico Jaeger, condenado a cinco anos de prisão por participar de bloqueios ilegais de rodovias em Santa Catarina após a eleição de 2022.

A ordem foi expedida depois do trânsito em julgado da condenação, quando não cabem mais recursos. Conforme a determinação de Moraes, Jaeger deve ser levado a uma unidade prisional para iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Segundo as investigações, o empresário participou de bloqueios na BR-470, em Rio do Sul, no interior catarinense, entre o fim de outubro e o início de novembro de 2022. O caso ocorreu no contexto dos atos antidemocráticos registrados após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições daquele ano.

Jaeger chegou a ser preso em flagrante após agredir policiais rodoviários federais durante a desobstrução da rodovia, em um trecho em frente a uma loja da Havan. De acordo com a apuração, ele arremessou pedras e usou barras de ferro contra os agentes.

A investigação aponta que os policiais foram atingidos na região da cabeça, mas usavam capacetes de proteção, o que evitou ferimentos mais graves. Depois da prisão em flagrante, o empresário foi solto mediante pagamento de fiança de R$ 50 mil.

O processo contra Jaeger chegou ao STF depois que a Corte entendeu que o episódio tinha relação com investigações sobre atos antidemocráticos ligados ao período pós-eleitoral de 2022, incluindo apurações relacionadas aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

O empresário foi condenado pelos crimes de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Até a publicação da reportagem, o mandado de prisão ainda não havia sido cumprido pela Polícia Federal. A coluna não conseguiu localizar a defesa de Jaeger, natural de Ibirama, em Santa Catarina.

Após tomar conhecimento da ordem de prisão, a defesa contestou a decisão em documento enviado ao STF. Os advogados afirmam que o cliente já cumpriu parte da pena e alegam “risco iminente de prisão indevida”.

Segundo a defesa, Jaeger permaneceu por anos sob restrições, incluindo recolhimento domiciliar noturno, proibição de deslocamento e uso de tornozeleira eletrônica. O período, segundo os advogados, somaria 1.240 dias, equivalente a mais de três anos de restrições.

“Considerando o montante de pena fixado (5 anos de reclusão) e o expressivo período já detraído, revela-se inadequada a imposição de regime semiaberto como ponto de partida da execução, por já se encontrar o sentenciado em estágio equivalente – ou mesmo superior – ao exigido para progressão ao regime aberto”, escreveu a defesa.

A defesa também pediu, de forma subsidiária, que a detração seja reconhecida para permitir progressão imediata de regime. “Subsidiariamente, caso não acolhido o pedido principal, requer-se o reconhecimento da detração para fins de imediata progressão de regime, evitando-se a imposição de regime mais gravoso do que o efetivamente devido”.