Moraes mantém Bolsonaro em domiciliar sem prazo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado, sem fixar uma nova data para reavaliar a medida. No mesmo despacho, Moraes revogou o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador do ex-presidente.

A decisão também determinou o recolhimento de dez armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro. A defesa deve entregar os armamentos em até 48 horas, conforme a ordem do ministro.

Moraes havia concedido a prisão domiciliar humanitária em 24 de março, por um prazo inicial de 90 dias a partir da alta hospitalar, para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Agora, o ministro afirmou que os relatórios médicos semanais apresentados pela defesa indicam melhora clínica, mas manteve as razões humanitárias que justificaram a permanência do ex-presidente em casa.

Durante o período de cumprimento domiciliar, Bolsonaro passou por cirurgia no ombro e fez sessões de fisioterapia. A rotina do ex-presidente incluiu consultas médicas, cuidados familiares, momentos de oração, jogos de cartas com Michelle Bolsonaro e visitas autorizadas.

Armas, tornozeleira e parecer da PGR entraram na decisão

Antes de iniciar o cumprimento da pena, Bolsonaro já havia perdido uma prisão domiciliar anterior após romper uma tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Moraes decretou a prisão preventiva na ocasião por considerar que havia risco de fuga e que não existiam mais condições para manter o regime domiciliar.

O novo despacho cita o arsenal registrado em nome do ex-presidente, com pistolas, espingardas e carabinas ou fuzis, de calibres permitidos e restritos. Entre os armamentos está uma pistola Glock calibre 9mm apreendida no dia 15 durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal a um militar do Exército que integrou a equipe de segurança de Bolsonaro.

A defesa admitiu ao STF que Bolsonaro mantinha a arma em casa, mas negou irregularidade na posse. Também afirmou que o ex-presidente pediu ajuda a militares depois de perceber que a pistola não funcionava e precisava de conserto; em depoimento, Bolsonaro disse que não poderia ficar desarmado porque mora com três mulheres.

A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao manter a arma em casa, pois o registro estava válido e não havia restrição conhecida para a posse na residência. A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão domiciliar e afirmou que a apreensão da pistola não configura falta disciplinar capaz de agravar o regime; Moraes reproduziu trecho do parecer de Paulo Gonet segundo o qual “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte qualidades sobre o regime atual em que cumpre pena”.

Gonet também sustentou que a situação jurídica de Bolsonaro se tornou incompatível com a posse de arma de fogo. Ao acolher a manifestação da Procuradoria, Moraes registrou: “A condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”.