Moraes nega pedido da defesa por prisão domiciliar humanitária para Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar humanitária. A decisão, divulgada neste sábado (22), afirma que o requerimento perdeu objeto após a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, decretada horas antes em Brasília.

Moraes declarou que tanto o pedido de prisão domiciliar humanitária quanto todas as autorizações de visita concedidas anteriormente foram considerados “prejudicados”.

De acordo com o entendimento do STF, um pedido perde utilidade quando é superado por um fato novo — neste caso, a ordem de prisão preventiva que passou a vigorar a partir da manhã deste sábado.

O ex-presidente foi preso e encaminhado à Superintendência da Polícia Federal depois que Moraes avaliou haver risco à ordem pública.

O ministro citou a convocação de uma vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro vivia, articulada com o objetivo de evitar sua prisão. Além disso, registrou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica às 0h08 deste sábado, o que foi tratado como indício de tentativa de fuga.

Condenação não é o motivo atual da prisão

Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe, mas a prisão ocorrida neste sábado não está relacionada a essa sentença. Os prazos de recursos seguem abertos e a execução da pena — que deverá começar em regime fechado — deve ocorrer nos próximos dias, quando os recursos se esgotarem.

Embora faça parte do mesmo julgamento de integrantes do núcleo central da trama golpista, Bolsonaro foi o único a receber ordem de prisão preventiva. Os demais condenados permanecem em liberdade enquanto aguardam os próximos desdobramentos processuais.