Moraes se declara impedido de votar recurso de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido de votar o recurso em habeas corpus que pede a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado relatou o inquérito que levou à prisão do ex-presidente.

A Primeira Turma do STF já formou placar de 2 votos a 0 contra o recurso. Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela rejeição, e Cristiano Zanin acompanhou o entendimento no sábado (5).

Claudio Leme Cavalheiro protocolou o pedido de liberdade, embora não integre a equipe de advogados de Bolsonaro. Ele alegou constrangimento ilegal no processo contra o ex-presidente e sustentou que o tribunal deveria reconhecer uma suposta “coação ilegal à liberdade”.

Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação da ação. Para a ministra, “qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]”.

Cármen Lúcia já havia negado pedido em agosto

A relatora negou o primeiro pedido de habeas corpus em 24 de agosto. Ela entendeu que a proteção garantida por esse tipo de ação não pode substituir a vontade da pessoa que receberia o benefício.

A ministra também considerou inviável usar um habeas corpus para contestar decisão de ministro ou de órgão colegiado do próprio STF. “Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante”, escreveu no voto.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O ministro Flávio Dino ainda precisa registrar seu voto no plenário virtual da Primeira Turma. O julgamento permanece aberto até 14 de setembro.