Motta deixa anistia e fim de foro de fora das prioridades da Câmara no 2º semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a lista de projetos prioritários para o segundo semestre legislativo. Durante o discurso, ele não mencionou propostas defendidas pela oposição, como a PEC do fim do foro privilegiado e o PL da Anistia para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.

Entre as propostas que terão prioridade na Câmara, segundo Hugo Motta, estão:

• PEC da Segurança Pública
• Plano Nacional de Educação
• Reforma Administrativa
• Ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
• Regulamentação da Inteligência Artificial
• Regulamentação do trabalho por aplicativo
• Combate a fraudes no INSS

Outro ponto destacado por ele foi a proteção de crianças e adolescentes frente à exposição inadequada em conteúdos produzidos por influenciadores digitais.

“Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta. A principal preocupação é a segurança das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o presidente da Câmara.

Hugo Motta também indicou que outras propostas poderão ser discutidas por meio do Colégio de Líderes: “As pautas listadas serão tratadas ao lado de tantas outras que esta Presidência entende serem fundamentais para o país, bem como das prioridades que serão trazidas pelas lideranças partidárias no foro adequado, que é o Colégio de Líderes”.

O discurso aconteceu na primeira sessão plenária após o bloqueio das atividades legislativas nos dias 5 e 6 de agosto. Deputados e senadores da oposição obstruíram fisicamente a Mesa Diretora da Câmara em protesto à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e exigiram a inclusão de projetos de interesse do ex-presidente na pauta legislativa.

A oposição pressiona pela votação da PEC 333/2017, que trata do fim do foro privilegiado. O foro por prerrogativa de função define quais autoridades devem ser julgadas diretamente pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta tem ganhado força diante das críticas ao Supremo por manter processos de Bolsonaro sob sua análise, mesmo após o fim do seu mandato.

Desde 2018, o STF entende que o foro só se aplica a crimes cometidos durante e relacionados ao cargo. Em 11 de março de 2025, no entanto, a Corte mudou seu entendimento, permitindo que investigações iniciadas no STF continuem no Tribunal mesmo após o fim do mandato do investigado. Essa decisão foi duramente criticada por parlamentares da oposição, que a veem como um mecanismo de blindagem política.

Outro projeto defendido pela oposição é o PL 2.858/2022, conhecido como PL da Anistia, que propõe perdão judicial a todos os acusados — condenados ou não — por tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.