O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou nesta segunda-feira (28) contra a prisão preventiva de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), solicitada pela defesa de Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o Metrópoles, o órgão apontou indícios de crime e pediu a suspensão do perfil do servidor no X e a proibição de usar redes sociais até o encerramento das eleições.
O parecer prevê que as restrições permaneçam até o fim do segundo turno, caso ele ocorra, ou até o encerramento do primeiro. O pedido inclui impedir a criação de novos perfis, o uso de contas de terceiros e a publicação por outras pessoas em nome de Marques para contornar uma eventual ordem judicial.
O MPE também se posicionou contra o afastamento do servidor da função pública. O promotor de Justiça Eleitoral Paulo Roberto Binicheski justificou a manifestação contrária à prisão pelo caráter excepcional da medida e pela existência de alternativas menos gravosas para enfrentar o risco identificado nesta fase.
A notícia-crime da campanha de Flávio Bolsonaro questiona republicações relacionadas à alegação de que o candidato pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil, intenção que ele nega. Uma das mensagens atribuídas a Marques dizia: “Parem de divulgar a retratação. Deixem o assunto rolar. Continuem compartilhando que Nossa Senhora foi atacada, precisa chegar no interior do Nordeste, no interior do Norte”.
A republicação foi excluída. Marques afirmou que não se lembrava de ter compartilhado o conteúdo e que, caso isso tivesse ocorrido, teria sido por engano. A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que republicar também constitui divulgação e pediu prisão preventiva e busca e apreensão.
A Secom contestou o pedido de prisão e afirmou que a manifestação ocorreu em uma conta pessoal, fora do expediente e com equipamento próprio. A secretaria classificou a iniciativa como injusta e arbitrária e rejeitou a tentativa de responsabilizar o governo federal pela postagem.
O parecer do Ministério Público não impõe as restrições solicitadas. Cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre a suspensão do perfil e a proibição de usar redes sociais propostas contra o servidor.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/mpe-rejeita-prisao-de-servidor-da-secom-mas-pede-suspensao-de-perfil-no-x/