Nunes encerra centro para crianças em situação de rua em SP

A Prefeitura de São Paulo encerrou as atividades do Centro de Referência dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRDCA), serviço municipal especializado no atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua na gestão Ricardo Nunes (MDB). Com informações de Folha de S.Paulo.

Criado em 2022 e renovado em 2024, o centro oferecia atendimento psicossocial, orientação jurídica, busca ativa, articulação com a rede de proteção e ações voltadas a vítimas de violência e violações de direitos.

Entre julho de 2024 e junho de 2026, o CRDCA realizou 3.600 atendimentos a 607 crianças e adolescentes. O serviço também fez 32 ações de busca ativa e somou mais de mil horas de atividades socioeducativas.

Paula Rodrigues, coordenadora do CRDCA, disse que o fim do projeto já era esperado porque a parceria tinha prazo determinado, mas a equipe esperava incorporação permanente ou renovação pela prefeitura. “O último semestre foi dedicado à tentativa de diálogo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Apresentamos resultados, metodologias e o monitoramento do projeto, mas não houve diálogo”, afirmou. Ela também diz que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente recomendou transformar a iniciativa em política pública permanente, mas a administração municipal não acolheu a orientação.

Prefeitura alega exigência legal e cita outro serviço

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania afirmou, em nota, que o encerramento do CRDCA atendeu a uma exigência legal, pois não seria possível prorrogar novamente o termo de colaboração firmado com a organização social responsável pelo serviço.

A pasta disse que a entidade conhecia os prazos da parceria, respondeu a todos os ofícios e questionamentos apresentados durante a vigência do contrato e elaborou o plano de transição em conjunto com a organização social.

A gestão municipal afirma que o atendimento às crianças, adolescentes e famílias está garantido pelo Núcleo de Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua, conhecido como NCA/CARUA, que atende o mesmo perfil de público. O contrato da unidade vence em 11 de agosto, mas a prefeitura diz que não há previsão de encerramento e que a renovação já tramita.

Uma representação protocolada nesta terça-feira (14) no Ministério Público de São Paulo pela vereadora Amanda Paschoal (PSOL) pede providências para evitar a descontinuidade do atendimento. O documento afirma que a prefeitura não apresentou um plano público de transição. “É inadmissível que a prefeitura feche as portas do único centro especializado para crianças e adolescentes em situação de rua no auge do inverno paulistano”, disse a parlamentar. A representação também aponta que o orçamento do CRDCA caiu de R$ 7,35 milhões para R$ 4,15 milhões na renovação de 2024, redução de 43,6%, após a retirada das atividades de convivência do escopo do projeto.