Lula discute maioridade penal aos 16 em crimes hediondos

A base do governo Lula (PT) no Senado avalia propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para adolescentes que cometerem crimes hediondos, segundo a Folha de S.Paulo. A iniciativa entraria na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e busca responder à emenda bolsonarista que defende reduzir a idade de forma geral.

A proposta bolsonarista, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), prevê a redução para 16 anos e admite baixar o limite para 14 anos em casos de crimes hediondos. Aliados de Lula discutem uma versão mais restrita para impedir que esse texto avance sem contraponto.

A possibilidade dividiu a bancada governista, sobretudo entre senadores do PT, partido que historicamente rejeita alterações para ampliar a punição de adolescentes. Parlamentares petistas se reuniram na quarta (14), mas não chegaram a um consenso sobre a estratégia.

A PEC estava prevista para a sessão do Senado nesta quinta (15), embora congressistas já admitissem que a divergência pode adiar a votação. O texto-base passou pela Comissão de Constituição e Justiça em setembro, e a comissão concluiu a votação na quarta-feira.

Emenda de Camilo Santana limita mudança a crimes hediondos

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), busca assinaturas para uma emenda que fixa a redução da maioridade de 18 para 16 anos “para os crimes considerados formalmente hediondos”. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, manifestou simpatia pela proposta, e Eduardo Braga (MDB-AM) também assinou o texto.

Parte da base defende que a mudança entre diretamente no relatório da PEC da Segurança. Outros senadores preferem apresentar a emenda de forma separada, em oposição explícita ao texto de Rogério Marinho. O relator da matéria, Rogério Carvalho (PT-SE), tenta mediar a disputa.

Na justificativa, Camilo afirma que a medida aproxima a legislação brasileira da adotada em países como França e Portugal e sustenta que organizações criminosas recrutam adolescentes para “tarefas de maior risco”. O texto diz que a alteração “atende ao sentimento de justiça da população” e prevê consequências proporcionais para crimes graves.

Pesquisa Datafolha realizada em junho apontou que 79% dos brasileiros apoiam a redução da maioridade penal, o menor índice da série iniciada em 2003. O levantamento ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 139 municípios; 17% rejeitaram a medida, 3% não souberam responder e 1% se declarou indiferente.