O que prevê o projeto de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bi

O projeto de ajuste fiscal apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) reúne mudanças em despesas e tributos com impacto estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A projeção foi informada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento. As medidas ainda dependem de aprovação do Congresso.

Segundo a coluna de Jéssica Sant’Ana, do UOL, o texto foi protocolado no fim da tarde e incorpora o pacote ao projeto de lei complementar do seguro rural. O governo negocia o ajuste com o Congresso e busca a votação no Senado, onde a relatoria cabe a Eduardo Braga (MDB-AM). Se aprovado, seguirá para a Câmara. O impacto anunciado combina arrecadação adicional e contenção de despesas, e não corresponde apenas a cortes no Orçamento.

Gatilho para conter despesas

Uma das mudanças reduziria de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação quando houver risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Para 2027, essa diferença representa uma contenção adicional estimada em R$ 12,8 bilhões. O mecanismo se somaria ao contingenciamento já previsto na execução orçamentária.

A proposta também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas. Moretti defendeu que a combinação de instrumentos dê maior segurança ao cumprimento das metas e à estabilização da dívida. O ministro afirmou que o desenho busca resguardar gastos essenciais à garantia de direitos, ao mesmo tempo que revê despesas e incentivos.

Benefícios e compensações tributárias

Pelo lado das receitas, está prevista uma redução linear adicional de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado em 2025. O projeto também autoriza restrições ao uso de créditos com que empresas compensam impostos devidos. Essas medidas procuram elevar a arrecadação; seus efeitos dependem da redação que passar pelo Legislativo e das condições de aplicação.

Outro ponto retira receitas extraordinárias de petróleo da base usada no cálculo do gasto mínimo com saúde. A exclusão reduz a vinculação dessas receitas ao piso do setor. Moretti estimou efeito de R$ 10 bilhões em 2027. Trata-se de uma mudança no cálculo da obrigação orçamentária, que integra a proposta ainda em discussão.

O texto apresentado também prevê prazo de 120 dias para o Congresso votar uma proposta sobre supersalários do funcionalismo. Essa previsão não significa que os pagamentos acima do teto já tenham sido limitados: a regulamentação específica ainda precisaria ser deliberada.

O pacote busca ajudar o governo a alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto em 2027, estimado em R$ 73,2 bilhões. O resultado primário compara receitas e despesas sem incluir os juros da dívida. O valor de até R$ 60 bilhões é uma estimativa do efeito das medidas, não uma economia já obtida.