OAB inclui presidente da OAB-TO em grupo sobre STF

O presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Batista Pitalunga Júnior, passou a integrar um grupo de trabalho criado pela Ordem para analisar eventuais medidas relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso que envolve o banqueiro Daniel Vorcaro. Pitalunga é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação sobre suspeita de venda de decisões judiciais no Tocantins, segundo a coluna de Tácio Lorran no Metrópoles.

A OAB criou o grupo em 10 de setembro. O ato publicado no diário eletrônico da entidade incluiu Pitalunga entre os integrantes encarregados de examinar possíveis providências contra os ministros e Gonet.

O processo no STJ apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. As investigações surgiram na Operação Toth, deflagrada pela Polícia Federal em 2018, e ganharam novos desdobramentos na Operação Madset, realizada em abril de 2020.

Em acórdão de 2020, o STJ registrou que uma conversa encontrada em um celular apreendido pela Polícia Federal indicava que o desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza ordenou a um assessor que recolhesse pessoalmente R$ 20 mil com Pitalunga. A decisão também citou movimentações bancárias consideradas suspeitas envolvendo o advogado e seu escritório.

Denúncia atribui pagamentos por decisões favoráveis

Na Operação Madset, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão, inclusive em endereço ligado a Pitalunga, que já presidia a seccional tocantinense da OAB. A apuração alcançou suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em denúncia apresentada ao STJ em 2021, a Procuradoria-Geral da República acusou Pitalunga de realizar pagamentos indevidos a Ronaldo Eurípedes para obter decisões favoráveis a uma empresa que disputava uma licitação da coleta de lixo em Palmas, em 2015. O tribunal ainda analisa o caso.

Pitalunga também recebeu condenação por estelionato em junho de 2021. A 4ª Vara Federal Criminal de Palmas fixou pena de três anos e meio de prisão, em regime inicial aberto, em processo sobre o uso de documentos falsos para representar judicialmente um suposto filho de uma mulher morta sem herdeiros.

Procurado pela assessoria de imprensa da OAB do Tocantins, Pitalunga não respondeu. O espaço permanece aberto para manifestação da defesa e da seccional.