Para manter “penduricalhos”, desembargadores acionam STF contra decisão de Dino

Desembargadores de diferentes tribunais do país se mobilizaram após decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a revisão de supersalários e penduricalhos pagos nos três poderes. A medida fixou prazo de até 60 dias para ajustes nos contracheques. Com informações de Fausto Macedo, no Estadão.

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), principal entidade representativa da categoria, protocolou pedido para atuar como amicus curiae (“amigo da Corte”) na ação em tramitação no STF. O objetivo é apresentar argumentos institucionais ligados ao regime remuneratório da magistratura de segundo grau.

Na liminar, Flávio Dino também ordenou a suspensão imediata de pagamentos que não estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal. O despacho ainda exige que chefias dos poderes editem atos motivados, detalhando cada verba remuneratória ou indenizatória e seu fundamento legal.

Dino suspende penduricalhos de servidores públicos; assista #CNNPrimeTime pic.twitter.com/f0ufe317pS

— CNN Brasil (@CNNBrasil) February 5, 2026

Segundo a Andes, a controvérsia, inicialmente restrita a discussão jurídica específica, passou a ter relevância institucional para os desembargadores. A entidade sustenta que eventual consolidação ou modulação dos efeitos da decisão poderá atingir salários e a estrutura de funcionamento dos tribunais.

A origem do processo está em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O caso envolveu honorários de sucumbência destinados a procuradores municipais de Praia Grande e a aplicação do subteto constitucional.

No pedido encaminhado ao STF, a associação afirma que pretende contribuir com memoriais e sustentação oral no julgamento. A entidade reúne mais de 400 magistrados de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e conselheiros de Tribunais de Contas.