Paulo Figueiredo confessa querer matar jornalistas porque bandidos agem assim. Por Sara Vivacqua

Paulo Figueiredo, neto do ditador João Figueiredo e lobista do círculo íntimo dos Bolsonaros nos Estados Unidos, usou o X para fazer uma ameaça direta de morte a jornalistas do Intercept e de outros veículos de imprensa.

Na postagem, Figueiredo afirmou que repórteres que entrarem em sua propriedade “sem convite” serão considerados trespassers — invasores de propriedade — e “tratados sob a “Castle Doctrine” do grande estado da Flórida”. Em seguida, completou: “Quem quiser testar a sorte, go ahead, make my day”; em português, “vá em frente — me dê esse prazer”.

É uma citação do filme “Impacto Fulminante”, franquia sobre o justiceiro Dirty Harry, interpretado por Clint Eastwood.

Trata-se de uma ameaça explícita baseada em seu suposto “direito de matar”, a partir de uma distorção da lei americana, caso jornalistas do Intercept tentem abordá-lo em sua propriedade.

A “Castle Doctrine” — ou Doutrina do Castelo — evocada por Paulo Figueiredo, está associada à expressão “my home is my castle”, em português, “a minha casa é o meu castelo”.

Nos Estados Unidos, essa doutrina aparece em diferentes formulações estaduais e, em alguns casos, articula-se com as chamadas leis “Stand Your Ground”, isto é, leis do “não dever de recuar”. Em linhas gerais, essa doutrina é arguida em tribunais para afastar a obrigação de fuga da suposta vítima e autorizar o uso da força letal se uma pessoa acreditar razoavelmente que isso é necessário para se defender de força ilegal iminente em sua propriedade privada.

De acordo com os 2025 Florida Statutes, se alguém está tentando entrar ou já entrou ilegalmente à força em uma residência, presume-se legalmente que o morador tinha medo razoável de morte iminente ou grande lesão corporal.

O ponto central da “Castle Doctrine” é uma presunção legal do uso justificável da força letal contra uma pessoa a partir de elementos subjetivos. Note-se que basta que a pessoa seja considerada uma suposta invasora e que o atirador alegue razoavelmente acreditar que estava em perigo.

Isso não é comparável à legítima defesa do direito brasileiro ou europeu. A legítima defesa exige, de fato, a existência de um perigo — agressão injusta, atual ou iminente —, chamado elemento objetivo, e uma reação necessária e proporcional, em que o uso da força letal seja necessário para afastar o perigo e utilizado como último recurso, além do elemento subjetivo, isto é, a intenção de se defender.

Mas, ainda que a “Castle Doctrine” fosse aplicada, a abordagem pacífica é lícita. A presunção da “Castle Doctrine” obviamente não se aplica a um jornalista que se aproxima pacificamente de uma residência para exercer atividade de imprensa. O medo e a hostilidade de Paulo Figueiredo contra repórteres não prevalecem sobre a vida e a integridade física de profissionais no exercício de sua função.

Nos Estados Unidos, há uma “licença implícita” social para que qualquer pessoa se aproxime da porta da frente, bata, aguarde brevemente e vá embora caso não seja recebida ou seja mandada sair. A Suprema Corte americana reconheceu esse princípio no caso Florida v. Jardines, ao afirmar que até policiais podem se aproximar de uma casa para tentar falar com o morador, pois isso não vai além do que qualquer cidadão privado poderia fazer.

No caso de jornalistas, essa aproximação ganha relevância constitucional adicional quando voltada à apuração de fatos de interesse público e à oferta de direito de resposta.

Mas a interpretação pessoal de Paulo Figueiredo da lei da Flórida como “licença para matar” algum jornalista do Intercept que se aproxime de sua residência, é o que realmente denuncia seu desejo homicida e não de defesa.

Figueiredo explicita o desejo calculado e premeditado de matar ou, no mínimo, uma provocação para que ele pudesse atirar.

Aqui há, por si só, há a ausência óbvia do elemento subjetivo da intenção de defesa. Não se trata de “Castle Doctrine”, se trata se ameaça de morte aos olhos do direito e abuso de direito.

O Medo da Imprensa