PEC do fim da 6×1 e a falsa liberdade de negociação

Por Leonardo Sakamoto no UOL

Imagine a seguinte cena: uma operadora de caixa de supermercado na periferia de uma grande cidade, que trabalha seis dias por semana e passa duas horas por dia no transporte público, é chamada pelo gerente após pedir para ter dois dias de folga para cuidar da família. Ele não só diz que a empresa não vai dar conta de atender, como apresenta um novo contrato com horários que vão lascar a vida dela. Diz que a trabalhadora tem toda a liberdade para escolher. Ela sabe que tem aluguel vencendo, um filho para buscar na escola e uma pilha de currículos na mesa do RH esperando a vaga dela abrir. Ela vai negociar o quê, exatamente?

A contraproposta de quem se opõe ao fim da escala 6×1 parte de um pressuposto tão conveniente quanto falso: o de que todo patrão e empregado sentam à mesa com o mesmo poder. Como se fossem dois comerciantes vizinhos, fazendo negócios, cada um com algo a oferecer e livre para levantar e ir embora se o acordo não agradar.

Essa negociação existe, claro. Funciona muito bem para quem é demandado e disputado pelo mercado. O engenheiro de software sênior, a médica especialista, o executivo com currículo invejável. Essas pessoas recebem uma proposta ruim e respondem com um “obrigado, mas não”. Têm um colchão econômico que permite mandar o emprego às favas caso a empresa não as valorize. Sabem que, na semana seguinte, outra porta se abre.

Agora, quando a pessoa morre de medo de perder o emprego e há uma fila de gente pronta para substituí-la rapidamente, a “livre negociação” vira imposição com verniz de consenso. A trabalhadora engole o choro, assina onde mandam e segue a vida. Não porque concordou, mas porque não tinha alternativa. E o contrato vai dizer, em letras bem bonitas, que foi tudo de comum acordo.

O Direito do Trabalho existe justamente por causa disso. A ideia de que o empregado é a parte mais fraca da relação não é invenção de sindicalista barbudo, mas o fundamento de toda a legislação trabalhista construída no mundo desde a Revolução Industrial. Se a negociação individual fosse suficiente, não precisaríamos de limite de jornada, de salário mínimo, de férias, de 13º. Bastaria deixar cada um “negociar” com o patrão.

A humanidade já fez esse experimento. Deu em crianças nas fábricas e em jornadas de 16 horas.

O senador Flávio Bolsonaro, ao defender a chamada PEC da Hora Trabalhada como alternativa à PEC do fim da 6×1, fala muito em flexibilidade de horário. Fala em liberdade, em modernização, em quem quer trabalhar mais poder trabalhar mais. Flexibilizar é atraente, principalmente em um universo de empregadores que empremem até o bagaço, ignorando que os trabalhadores têm filhos que ficam doentes e pais que envelhecem e demandam cuidado, por exemplo.

Mas a proposta omite o principal: ela não reduz o teto semanal de trabalho. As 44 horas continuam lá, intocadas e a escala 6×1 continua possível. O que muda é que o trabalhador pode “escolher” trabalhar menos, desde que aceite ganhar proporcionalmente menos.

Ou seja, a folga a mais, se vier, sai do bolso de quem já ganha pouco. Para quem vive com um salário mínimo, isso não é escolha. É ameaça.

Flexibilidade precisa ser construída sobre um piso de dignidade, e não sobre a exaustão. Pode-se até discutir regime por hora, banco de horas, jornadas adaptadas a estudantes e a mães e pais, desde que o ponto de partida seja um trabalhador com dois dias de descanso garantidos, e não um que precisa abrir mão de renda para ter o direito de ver os filhos no fim de semana.

Se a proposta não vem acompanhada disso, a palavra “flexibilidade” está fazendo o trabalho sujo de esconder o que realmente se defende: manter tudo como está, com uma porta de saída que, na verdade, é um, alçapão no fundo do poço.

E aqui chegamos ao coração do problema. As declarações de que a pessoa precisa ter liberdade para decidir o quanto vai trabalhar embutem uma mentira. A de que uma pessoa obrigada a trabalhar até a exaustão, com medo de perder o emprego, é livre.

Não é. Liberdade não é apenas a ausência de uma lei que proíba alguma coisa. É ter condições materiais de exercer uma escolha.

Quem está do lado de cima da pirâmide costuma não entender isso porque nunca precisou entender. Para quem nunca teve medo de não conseguir pagar a conta de luz, é fácil achar que todo mundo negocia de igual para igual. E é confortável, porque transforma a exploração em escolha individual. Se a pessoa trabalha seis dias por semana, chega em casa moída e não vê o filho crescer, a culpa passa a ser dela. Afinal, ela “escolheu”.

A escala 6×1 não é uma escolha da maioria dos trabalhadores que vivem sob ela. É a regra que lhes foi imposta por um sistema em que a sua força de trabalho é abundante e substituível. O que a PEC do fim da 6×1 propõe é exatamente retirar uma parte dessa decisão da mesa de negociação desigual e colocá-la na Constituição, onde todo mundo, do caixa de supermercado ao gerente, tem o mesmo direito ao descanso.

Isso não é oportunismo nem atraso, mas o reconhecimento de que, entre o forte e o fraco, a liberdade que oprime e a lei que liberta, a proteção precisa vir de fora da relação.

O resto é fantasia. Bem embalada, com cara de modernidade, mas fantasia.