A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (17) quatro mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura o vazamento de dados da Receita Federal envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e parentes.
As ordens foram executadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, após autorização do STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo as apurações, o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente. Também houve acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte.
A suspeita é de que os dados tenham sido consultados por um servidor do Serpro cedido à Receita Federal.
A investigação foi determinada por Moraes, que ordenou à Receita Federal o rastreamento de qualquer consulta envolvendo os dez ministros do STF e seus familiares — incluindo cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. O relatório deverá ser apresentado após o Carnaval.
As irregularidades já identificadas serão apuradas em duas frentes, administrativa e criminal. Caberá à Polícia Federal investigar se os acessos foram encomendados para venda das informações a terceiros.
Medidas cautelares impostas pelo STF
Além das buscas, o Supremo determinou uma série de medidas cautelares, incluindo proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato da função pública e proibição de acesso às dependências e aos sistemas da Receita Federal e do Serpro. Também foi ordenada a entrega de passaportes e a proibição de saída do país.
As restrições buscam impedir novos acessos indevidos a dados fiscais e garantir a integridade da investigação.
Moraes solicitou a investigação no âmbito do inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes do Supremo nas redes sociais. O ministro também busca identificar a origem de vazamentos para a imprensa sobre informações que o relacionam ao Banco Master.
A esposa de Moraes foi contratada pelo banco de Daniel Vorcaro por R$ 129 milhões, valor que gerou questionamentos por envolver um escritório que não assinava causas para a instituição e era pouco conhecido no meio jurídico.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pf-faz-operacao-sobre-vazamento-de-dados-de-ministros-do-stf-e-parentes/