A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o encerramento da investigação principal, aberta em 2019 para apurar ataques, ameaças e notícias falsas contra a Corte e seus ministros.
No documento, Gonet afirmou que o objeto do inquérito se esgotou. A manifestação trata do processo principal, registrado sob o número 4.781 e conhecido como “inquérito-mãe” por ter originado dezenas de procedimentos no Supremo.
O parecer não encerra automaticamente o caso. Fachin ainda precisa decidir sobre o pedido da PGR, em uma das últimas etapas para o fechamento formal da investigação central.
Outros 103 procedimentos surgiram a partir do inquérito, entre petições e investigações preliminares em diferentes fases. Os casos que seguem em andamento serão analisados individualmente, enquanto decisões já tomadas não sofrerão alteração.
Fachin assumiu o caso após retirar relatoria de Moraes
Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações vinculadas ao inquérito das fake news. Os demais procedimentos que não resultaram em denúncia passaram a depender de decisões da Presidência do STF e de manifestações específicas da PGR.
O presidente do Supremo assumiu o comando do processo em setembro, quando retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A mudança ocorreu durante uma crise interna no tribunal, que envolveu Moraes, o ministro André Mendonça e discussões sobre investigações relacionadas ao caso Master.
Ao justificar a alteração, Fachin disse que buscava estabelecer “segurança jurídica” e uma “adequada delimitação institucional”. Antes mesmo de assumir a condução do inquérito, ele já defendia seu encerramento.
O então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu a investigação há sete anos, e Alexandre de Moraes conduziu o caso desde o início. Ao longo desse período, o inquérito levou a medidas como bloqueios de contas em redes sociais, buscas e apreensões e quebras de sigilo.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pgr-pede-fim-do-inquerito-das-fake-news-a-fachin/