PL da Dosimetria encurta pena de Bolsonaro e pode soltá-lo já em 2028

A derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria pode recolocar Jair Bolsonaro (PL) nas ruas em pouco mais de dois anos, antes da eleição presidencial de 2030. A mudança reduz penas ligadas à trama golpista e altera regras de progressão de regime.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. O texto restabelecido pelo Congresso atinge os crimes atribuídos aos envolvidos no plano golpista.

O projeto unifica as penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que hoje são somadas, e cria novas regras para progressão de regime. Em alguns casos, o condenado poderá cumprir 20% da pena antes de passar ao semiaberto.

A eventual ida de Bolsonaro ao semiaberto não o torna elegível. Ele segue impedido de disputar eleições pela condenação criminal no caso da tentativa de golpe e por decisões da Justiça Eleitoral. A mudança, no entanto, permitiria que ele circulasse durante o dia, conversasse com apoiadores e retomasse presença pública.

O efeito sobre Bolsonaro ainda depende de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF. O governo também pode judicializar a derrubada dos vetos e questionar a constitucionalidade dos trechos restabelecidos pelo Congresso.

Na Câmara, o veto foi derrubado por 318 votos contrários, 144 favoráveis à manutenção e 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada, 24 pela manutenção e nenhuma abstenção. Veja como votaram cada deputado e senador aqui.