O PL pretende usar uma brecha na Constituição Federal para tentar evitar a cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e acumula faltas nas sessões da Câmara. O partido aposta em uma interpretação do artigo 55 da Constituição, que trata da perda de mandato por ausência não justificada, conforme informações do Estadão.
O artigo determina que um parlamentar perde o mandato apenas se faltar a um terço ou mais das sessões ordinárias. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma que o termo “sessões ordinárias” é o ponto central da estratégia.
Segundo ele, o atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve o hábito do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL) de convocar principalmente sessões extraordinárias, o que, na avaliação do partido, poderia impedir a contagem das ausências de Eduardo.
“Esse foi um erro da defesa do Chiquinho Brazão. Nós iremos apresentar o nosso argumento, e o nosso argumento é o regimento”, afirmou Sóstenes, citando o precedente do ex-deputado Chiquinho Brazão, que perdeu o mandato em abril após passar mais de um ano preso preventivamente, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco.
Primeira tentativa frustrada
Antes de recorrer à brecha constitucional, o PL tentou outra estratégia: nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara. A ideia era usar um ato da Mesa Diretora que isentaria líderes partidários da contagem de presença.
O plano, no entanto, foi rejeitado em setembro. Um documento da Secretaria-Geral da Mesa considerou que a ausência do parlamentar do território nacional é incompatível com o exercício das funções de liderança.
Caso o PL não consiga reverter a situação, Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato por faltas em março de 2025, quando a Mesa Diretora faz o balanço das presenças do ano anterior.
Técnicos da Casa estimam que 44 faltas não justificadas é o número que leva à cassação automática. Até agora, o deputado já acumula 34 ausências sem justificativa.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pl-tenta-usar-brecha-na-constituicao-para-evitar-cassacao-de-eduardo-bolsonaro/