Plano de Lula contra facções ganha apoio de governos estaduais, que aguardam regras; entenda

Governos estaduais começaram a sinalizar apoio ao programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado pelo governo Lula na última semana, mas parte dos estados ainda aguarda a definição das regras para decidir se irá aderir às medidas previstas pelo plano federal.

O programa prevê investimentos de R$ 11 bilhões em ações de combate às organizações criminosas. Do total, R$ 1,06 bilhão será destinado diretamente pela União para ações em áreas como sistema prisional, combate ao tráfico de armas, esclarecimento de homicídios e asfixia financeira de facções criminosas.

Outros R$ 10 bilhões correspondem a uma linha de crédito voltada à segurança pública, que será operada pelo BNDES por meio do Fundo de Infraestrutura e Inclusão Social (FIIS). Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessar os recursos para compra de equipamentos, veículos e tecnologias de combate ao crime organizado.

Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Sergipe e Tocantins já manifestaram apoio à proposta do governo federal. Já Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo informaram que ainda aguardam mais detalhes operacionais antes de decidir sobre eventual adesão.

“O GDF aguardará a apresentação oficial dos detalhes técnicos, operacionais e jurídicos da proposta para realizar uma análise institucional mais aprofundada”, informou o governo do Distrito Federal.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que “está aberta ao diálogo com todos os entes federativos para integração e aprimoramento de ações contra o crime organizado e aguarda manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública para avaliação da proposta anunciada nesta semana”.

O BNDES declarou que “o detalhamento das áreas de atuação e elegibilidade ao FIIS é definido pelo Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)”, coordenado pela Casa Civil da Presidência da República em conjunto com os ministérios da Educação, Saúde, Justiça e Segurança Pública.

O banco também informou que “está pronto para operar o programa Brasil Contra o Crime Organizado anunciado pelo Governo Federal”. A Casa Civil afirmou que o Comitê Gestor do FIIS aprovou resoluções para incluir a segurança pública entre as áreas financiadas pelo fundo e para definir condições financeiras da linha de crédito.

As normas devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União. Segundo o ministro da Justiça, Wellington César, os recursos serão liberados conforme a apresentação de projetos pelos estados e municípios.

“Estamos tentando desburocratizar o máximo possível. Nós vamos apresentar os parâmetros e os municípios e os estados que tiverem interesse em receber esses valores, apresentarão seus projetos e nós verificaremos se esses parâmetros estão de acordo”, afirmou.

O governo federal informou que os R$ 1,06 bilhão de recursos diretos serão executados integralmente em um ano, independentemente da adesão dos estados ao programa. Entre os eixos do plano estão R$ 388,9 milhões para asfixia financeira das organizações criminosas, R$ 330,6 milhões para o sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas e explosivos.