Por que o governo tentou barrar classificação de PCC e CV como terroristas pelos EUA

O governo Lula tentou evitar que os Estados Unidos classificassem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A avaliação do Palácio do Planalto era de que a medida poderia abrir margem para ações mais duras do governo norte-americano em território brasileiro.

A preocupação do governo brasileiro aumentou após integrantes da gestão Donald Trump defenderem, nos bastidores, a inclusão das facções brasileiras em listas de terrorismo, nos mesmos moldes aplicados a organizações criminosas da América Latina. O combate ao narcotráfico passou a ser tratado pela Casa Branca como tema de segurança nacional.

No início de março, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para tentar impedir o avanço da proposta. Segundo integrantes do governo, o Brasil argumentou que já possui instrumentos legais próprios para combater organizações criminosas.

O tema também foi discutido durante encontro entre Lula e Donald Trump, em Washington, no início de maio. Interlocutores do Planalto afirmaram que o presidente brasileiro defendeu cooperação bilateral contra o crime organizado, mas rejeitou qualquer possibilidade de enquadramento das facções brasileiras como grupos terroristas.

A posição do governo brasileiro também está ligada à legislação nacional. A Lei Antiterrorismo define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação, preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com objetivo de provocar terror social. Integrantes do Ministério da Justiça argumentam que PCC e CV atuam com foco em lucro e lavagem de dinheiro, sem motivação ideológica, política ou religiosa.

Mesmo com a resistência do governo Lula, os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (28) que PCC e CV serão classificados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e também como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs). A medida entra em vigor em 5 de junho.