Portugal endurece regras migratórias e brasileiros levam a pior; entenda

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (1º) uma nova versão da Lei da Nacionalidade que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa. A proposta, que contou com os votos do partido ultradireitista Chega, elimina de forma definitiva a concessão automática de nacionalidade a filhos de imigrantes nascidos em território português e amplia de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros solicitarem a cidadania. O texto segue agora para sanção do presidente socialista António José Seguro, que pode sancioná-lo, vetá-lo ou enviá-lo ao Tribunal Constitucional.

A mudança mais significativa para brasileiros é o aumento do prazo de residência, que passa a ser contabilizado apenas a partir da emissão efetiva do título de residência. Na prática, o tempo de espera pela autorização de residência não será mais computado, o que pode alongar ainda mais o processo para quem já está no país aguardando a regularização. Cidadãos da União Europeia também terão que cumprir o mesmo prazo de sete anos, enquanto pessoas de países terceiros precisarão comprovar dez anos de residência.

Filhos de imigrantes nascidos em Portugal só poderão obter a nacionalidade após cumprir cinco anos com título de residência válido no país. Os pais estrangeiros também perdem o direito de solicitar cidadania com base na filiação. Por outro lado, o processo para descendentes de portugueses permanece inalterado: brasileiros que sejam filhos ou netos de portugueses podem solicitar a nacionalidade, mesmo que nunca tenham vivido em Portugal.

O projeto aprovado também prevê a perda de nacionalidade como pena acessória para pessoas com dupla cidadania condenadas a mais de seis anos de prisão por crimes graves, como terrorismo, crimes violentos ou organizados, crimes contra o Estado e auxílio à imigração ilegal. Estrangeiros condenados a pelo menos cinco anos de prisão ficam impedidos de solicitar cidadania no futuro.

O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, de centro-direita, apresentou a proposta pela primeira vez em junho de 2025 como parte de um pacote de medidas para conter a imigração irregular. Um texto semelhante foi aprovado em outubro, mas foi devolvido ao Parlamento após o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais vários dispositivos. A nova redação foi aprovada por 152 votos a favor, 64 contrários e uma abstenção, com apoio da Aliança Democrática e do Chega. O Partido Socialista criticou o acordo do governo com a extrema direita, classificando a medida como uma aliança com o “nacionalismo”.

Se sancionada, a lei não terá efeito retroativo, mas também não haverá regime de transição: apenas os pedidos apresentados após a entrada em vigor serão afetados pelas novas regras. A aprovação gerou alerta entre brasileiros que planejam obter a cidadania europeia, já que o caminho se torna mais longo e burocrático.