Preso, condenado pela morte de Marielle recebeu quase R$ 56 mil do TCE-RJ em fevereiro

O ex-conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Brazão – Reprodução/TV Globo

Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), recebeu R$ 55.912 em remuneração bruta no mês de fevereiro deste ano. A informação consta no Portal da Transparência do próprio tribunal e se refere a pagamentos efetuados mesmo após a prisão preventiva decretada em março de 2024.

Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Brazão e o irmão, Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018.

De acordo com os dados divulgados pelo TCE-RJ, o valor é composto por R$ 50.214,58 referentes à remuneração do cargo e R$ 5.697,42 em auxílios para educação e saúde. O total registrado no mês chega a R$ 55.912. Os números estão disponíveis para consulta pública e correspondem à folha salarial de fevereiro.

Procurado pela CNN Brasil, o TCE-RJ informou que a suspensão do pagamento depende de decisão judicial. Em nota, o órgão declarou que cumpre o que está previsto na legislação. “O órgão segue cumprindo o que determina a lei, não havendo o que possa ser feito no âmbito da instituição para proceder de outra maneira”, afirma o comunicado.

Domingos Brazão permanece custodiado no Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia. Ele foi detido preventivamente no contexto das investigações conduzidas sobre o caso Marielle Franco e Anderson Gomes. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No julgamento realizado no STF, os irmãos Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão. A decisão envolve os crimes de duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. As penas foram fixadas pela Primeira Turma da Corte.

Segundo a PGR, Domingos Brazão foi apontado como um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. A denúncia sustenta que o crime teria sido motivado por interesses econômicos relacionados à regularização fundiária em áreas do Rio de Janeiro. A acusação também atribuiu a atuação conjunta dos irmãos na decisão que levou às mortes.

À época do crime, Chiquinho Brazão exercia mandato como vereador na capital fluminense. Posteriormente, ele foi eleito deputado federal. O parlamentar teve o mandato cassado em abril do ano passado. Atualmente, cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro após comprovar problemas de saúde.

Com a condenação, Domingos Brazão perdeu o cargo público no TCE-RJ. A inelegibilidade dos irmãos passa a valer após o trânsito em julgado. Até que a decisão se torne definitiva, os direitos políticos permanecem suspensos, incluindo o direito ao voto.

Os dois continuarão sob custódia preventiva até a conclusão do processo. Domingos Brazão segue em unidade federal em Rondônia, enquanto Chiquinho Brazão permanece em regime domiciliar.

!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version=’2.0′;
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window, document,’script’,
‘https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js’);
fbq(‘init’, ‘301448060382165’);
fbq(‘track’, ‘PageView’);

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/preso-condenado-pela-morte-de-marielle-recebeu-quase-r-56-mil-do-tce-rj-em-fevereiro/