Processo contra Eduardo Bolsonaro deve ser aberto pelo Conselho de Ética nesta terça

O Conselho de Ética da Câmara deve abrir nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode levar à cassação de seu mandato. A instauração será a primeira etapa do procedimento e inclui também a formação de uma lista tríplice de possíveis relatores para o caso.

A queixa foi apresentada pelo PT, que acusa Eduardo de atuar “contra os fundamentos da República”. Segundo o partido, o “Bananinha” usou a imunidade parlamentar para atacar a ordem institucional e tenta desestabilizar as instituições brasileiras ao incentivar sanções econômicas contra o país a partir dos Estados Unidos, onde vive desde o início do ano.

Para o PT, Eduardo age com o “intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais”, em uma espécie de “represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.

Denúncia da PGR e outras representações

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar ações contra Jair Bolsonaro por meio das sanções do governo Donald Trump.

Além da queixa do PT, o deputado também é alvo de outros três pedidos de cassação no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), pediu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anexasse as demais representações, mas, como não houve resposta, decidiu dar andamento apenas ao processo do PT.

“Vou abrir apenas o que está no conselho ainda. Ele [Hugo Motta] ainda não devolveu os que eu pedi apensar”, disse Schiochet ao G1.

Após a escolha do relator, este terá dez dias úteis para apresentar parecer preliminar, que pode recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da ação. Se avançar, o processo garante espaço para a defesa de Eduardo Bolsonaro e pode resultar desde uma censura até a cassação do mandato.

Mandato à distância e faltas acumuladas

Residindo nos EUA, Eduardo tem tentado exercer o mandato de forma remota, mas ainda não recebeu resposta da Câmara sobre um pedido formal para trabalhar à distância. Aliados tentaram indicar o deputado ao cargo de líder da minoria, numa manobra para justificar suas ausências, mas a decisão não foi oficializada.

Entre março e julho, ele esteve licenciado para tratar de assuntos pessoais e, desde agosto, acumula faltas injustificadas. Pela Constituição, parlamentares podem perder o mandato caso deixem de comparecer a um terço das sessões de votação ao longo do ano.