A Câmara dos Deputados debateu nesta semana um projeto que prevê pena de quatro a dez anos de prisão e multa para quem manipular, produzir ou divulgar conteúdo desabonador à honra de outra pessoa com inteligência artificial ou outro recurso tecnológico. A redação, relatada pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), pode alcançar publicações como memes e sátiras, embora não use esses termos. Com informações de Andreza Matais, do Metrópoles.
O texto acrescenta um artigo ao Código Penal para criminalizar a divulgação de conteúdo gerado por tecnologia que atinja a honra de terceiros. A pena pode dobrar quando o autor buscar ou obtiver proveito econômico, desde que o caso não configure crime mais grave.
Os deputados Nicolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) questionaram a proposta durante a discussão. A principal crítica recai sobre a amplitude da expressão “conteúdo desabonador à honra de terceiro”, sem uma definição objetiva dos materiais que poderiam resultar em punição.
A versão relatada por Favacho também não prevê exceção explícita para conteúdos verdadeiros. Esse ponto levanta o risco de enquadramento de manifestações políticas, críticas e sátiras publicadas na internet.
Texto amplia proposta apresentada em 2014
O projeto original chegou à Câmara em 2014, apresentado pelo então deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Naquele momento, a proposta buscava incluir o uso de redes sociais como causa de aumento de pena em crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria.
Na justificativa da iniciativa inicial, Hildo Rocha mencionou plataformas comuns à época, entre elas Facebook, blogs, portais e WhatsApp. A redação atual altera o alcance da proposta ao criar um tipo penal específico ligado ao uso de inteligência artificial e de outros recursos tecnológicos.
O projeto permaneceu sem avanço por cerca de dez anos. Em novembro de 2025, os deputados Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA) pediram urgência para que a Câmara pudesse votar a matéria.
A proposta também autoriza o acesso policial ao dispositivo utilizado na suposta prática do crime e permite a investigação sem representação em caso de morte da vítima. O texto ainda precisa passar pelas etapas de deliberação na Câmara antes de eventual análise pelo Senado.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/projeto-camara-prisao-conteudo-ofensivo-inteligencia-artificial/