Projeto de Tarcísio que previa turmas com 550 alunos é barrado pela Justiça

A Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, partes centrais do projeto-piloto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o ensino médio da EJA (Educação de Jovens e Adultos). O modelo, elaborado pela Secretaria da Educação sob comando de Renato Feder, previa turmas de até 550 estudantes e apenas um encontro presencial por mês.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada pela juíza Larissa Kruger Vatzco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que acatou ação popular apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL-SP).

Os autores da ação argumentaram a proposta precarizava a formação dos alunos, dificultava o acompanhamento pedagógico e ampliava a exclusão educacional. O Ministério Público de São Paulo  (MP-SP) também havia se manifestado favorável à suspensão.

Para a magistrada, o modelo violava as normas federais, que determinam pelo menos 50% de carga horária presencial no ensino médio da EJA. Ela destacou que a iniciativa poderia gerar “profundos prejuízos” à aprendizagem e até comprometer a validade dos diplomas emitidos.

Na decisão, a juíza determinou que o governo e o secretário de Educação se abstenham de abrir turmas ou efetivar matrículas neste formato até o julgamento definitivo do caso. Assim, o projeto não poderá ser implementado neste semestre.

O governo de São Paulo e a Secretaria da Educação informaram que ainda não foram oficialmente notificados sobre a liminar. O projeto-piloto estava programado para começar em 20 escolas estaduais, mas, um mês após o anúncio, ainda havia dúvidas sobre a realização das atividades complementares e se a proposta havia sido submetida ao Conselho Estadual de Educação.

Especialistas e entidades ligadas à área já vinham denunciando o esvaziamento da EJA na rede estadual. Para eles, a liminar confirma a necessidade de maior transparência e participação da comunidade acadêmica em decisões que afetam diretamente jovens e adultos em busca de conclusão escolar.

De acordo com o Censo Escolar de 2024, São Paulo é o terceiro estado do país com mais municípios sem qualquer oferta de EJA, cenário que aumenta a preocupação de especialistas diante de políticas que, segundo eles, podem fragilizar ainda mais a modalidade.