PT aciona a Justiça contra Ricardo Nunes para desapropriar imóveis abandonados

O Diretório Municipal do PT entrou com uma ação civil pública para obrigar a Prefeitura de São Paulo a desapropriar imóveis abandonados ou subutilizados na capital e destiná-los à moradia social. A ação foi apresentada em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e mira a gestão de Ricardo Nunes (MDB).

O partido acusa a administração municipal de omissão no cumprimento dos instrumentos previstos no Plano Diretor Estratégico para imóveis que não cumprem a função social da propriedade. O foco principal está na região central, onde há prédios vazios ou subutilizados em meio ao déficit habitacional da cidade.

Pelas regras do Plano Diretor, donos de imóveis ociosos devem ser notificados pela Prefeitura. Se a situação persistir, o IPTU passa a ser elevado de forma progressiva até chegar à chamada quinta alíquota, etapa em que o imóvel pode permanecer por até cinco anos.

Segundo a ação, a cobrança não produziu efeito em 133 imóveis da capital, que continuariam abandonados mesmo após o fim dos prazos legais. Para o PT e o IBDU, a etapa seguinte prevista na legislação é a desapropriação, com indenização por títulos da dívida pública resgatáveis em até dez anos.

O documento também aponta que 11 imóveis têm dívidas de IPTU superiores ao valor venal dos próprios bens, com base no Catálogo dos Imóveis em IPTU Progressivo na 5ª Alíquota em 2024 e em planilha da Coordenadoria de Controle da Função Social da Propriedade (CEPEUC). Na avaliação dos autores, esses casos deveriam ser incorporados ao patrimônio público de forma imediata.

A ação ainda cita uma suposta paralisação de processos de desapropriação já anunciados pela Prefeitura. Cinco imóveis da região central tiveram decretos de utilidade pública, mas, segundo os autores, os casos não avançaram na Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP).

Um dos imóveis mencionados fica na Rua General Carneiro, nº 31, na região da Sé. A ação afirma que o prédio pertence à Axel Empreendimentos Imobiliários, empresa que tem como sócio-administrador Fauzi Nacle Hamuche, empresário apontado no documento como alguém com relação próxima com Ricardo Nunes. O caso também motivou representação ao Ministério Público.