O Partido dos Trabalhadores (PT) vai protocolar nesta terça (30) duas ações na Justiça contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e contra o Partido Liberal (PL), segundo o Metrópoles. Os pedidos têm como base uma carta enviada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na qual agradece por disponibilizar uma “equipe de transição” de governo aos EUA em caso de eleição.
Uma das medidas será enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e solicita a abertura de inquérito criminal contra o senador.
Segundo o PT, a carta de Rubio “expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro”.
A ação pede investigação sobre possíveis crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e atentados contra a soberania nacional.
O partido também solicita apuração sobre pedido de apoio dos Estados Unidos à campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro ou concessão de vantagem indevida em troca de informações sensíveis relacionadas à transição de governo. Para o PT, “o simples ato dessa solicitação já é proibido por lei”.
A legenda afirma ainda que há elementos suficientes para abertura de investigação formal diante da carta de Rubio, do ofício anterior enviado por Flávio e da repercussão do caso. Em paralelo, o PT atua em conjunto com o Partido Verde (PV) e o PCdoB em outra frente.
A segunda ação, encaminhada ao vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa, aponta o que os partidos chamam de “subordinação” do PL ao governo dos Estados Unidos.
O documento aponta que “equipar um governo estrangeiro com acesso privilegiado ao processo de transição de poder no Brasil equivale a submeter as decisões internas — e, por extensão, do futuro governo que se pretende formar — à dinâmica política de Washington”.
Os partidos também citam outras movimentações do PL, como viagens de parlamentares a Washington custeadas pela Câmara, alinhamento com a política externa do presidente Donald Trump e a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O pedido solicita que, caso a suposta subordinação seja confirmada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique as sanções previstas na legislação partidária.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/pt-vai-a-justica-contra-flavio-bolsonaro-por-carta-a-secretario-de-trump/