PT vai ao STF contra Dosimetria aprovada no Congresso

O Partido dos Trabalhadores (PT) prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de Lei da Dosimetria. A legenda pretende recorrer à Corte após a promulgação da norma, etapa necessária para a judicialização do tema.

Segundo avaliação do partido, há fundamentos para questionar a constitucionalidade da medida. Um dos principais pontos apontados é o fato de o veto integral ter sido analisado de forma fragmentada pelo Congresso Nacional durante a votação.

Ao vetar o texto em 8 de janeiro, Lula alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O governo argumentou que a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência dessas infrações.

O Executivo também apontou possível irregularidade no processo legislativo, ao afirmar que o Senado teria alterado trechos do projeto aprovado pela Câmara sem devolvê-lo para nova análise dos deputados, o que contraria o rito bicameral previsto na Constituição.

A divisão do veto foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como forma de evitar conflito com outras legislações. A estratégia permitiu a análise separada de trechos do projeto.

A ação deverá ser apresentada por parlamentares da bancada do PT na Câmara dos Deputados. O líder da legenda, Pedro Uczai (PT-SC), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) estão à frente da articulação.

Em declarações públicas, Lindbergh Farias afirmou que “uma lei abstrata e geral não pode nascer com desvio de finalidade para beneficiar pessoas determinadas”. Já o presidente nacional do partido, Edinho Silva, classificou a derrubada do veto como um “grave retrocesso para a democracia”.

Com a derrubada do veto, o texto do projeto volta a valer. Caso o STF aceite a ação, caberá à Corte decidir sobre a constitucionalidade da norma e, eventualmente, determinar sua anulação.