A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou nesta quinta-feira (18) a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados e as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas no Senado. Em comunicado, a entidade afirmou que as propostas representam risco à transparência e ao combate à corrupção.
Segundo a nota, que inclui manifestação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), “a sociedade deve permanecer atenta e vigilante, cobrando de cada representante do seu estado”. O texto destaca que as medidas em andamento no Congresso “ameaçam a transparência e fortalecem a impunidade”.
Em outro trecho, a nota questiona: “Quem protegerá a sociedade brasileira das incongruências do próprio Congresso Nacional?”.
A CNBB ressaltou que a democracia se fortalece com participação popular e fiscalização dos representantes eleitos. Os bispos também reforçaram a importância da ética na política e do papel dos católicos na defesa da justiça social.
PEC da Blindagem
Na última terça-feira (16), a Câmara aprovou a PEC da Blindagem. O texto estabelece que, para que um parlamentar seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização da própria Câmara ou do Senado, em votação secreta.
O MCCE, do qual a CNBB faz parte, repudiou a medida e destacou que o mecanismo dificulta a responsabilização de parlamentares.
Mudanças na Ficha Limpa
O Senado também aprovou um Projeto de Lei Complementar (PLP) que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O texto já foi enviado para sanção presidencial e, na prática, permitirá que condenados por crimes graves disputem eleições antes de cumprirem integralmente suas penas.
De acordo com a CNBB, a proposta “desfigura os principais mecanismos de proteção, beneficiando especialmente aqueles condenados por crimes graves”. Outro ponto citado no comunicado é o novo Código Eleitoral, em discussão no Senado, que também prevê mudanças que podem enfraquecer a Ficha Limpa.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-protegera-a-sociedade-do-congresso-cnbb-critica-pec-da-blindagem-e-ficha-limpa/