Reforma da Previdência prevê idade mínima de 67 anos

Estudos de especialistas ligados ao CDPP e ao IMDS defendem uma nova reforma da Previdência com aumento da idade mínima da aposentadoria até 67 anos, mudança na contribuição do MEI e pagamento de bônus para mulheres com filhos. As propostas também incluem revisão do reajuste do salário mínimo, fim de aposentadorias especiais e redução de regras diferenciadas entre categorias.

As mudanças discutidas ocorreriam em duas frentes: uma alteração nas normas atuais e uma mudança no modelo previdenciário. A proposta mais ampla prevê a criação de uma camada de capitalização, além de medidas contra desonerações, fraudes e sonegação, especialmente no INSS.

Qualquer alteração depende de decisão política do governo e do Congresso, já que a última reforma da Previdência entrou em vigor em 2019. Centrais sindicais também discutem o envelhecimento da população, mas sem apresentar um projeto de reforma, e o tema é considerado impopular em ano eleitoral.

“Os candidatos não têm nenhuma proposta concreta. Se eu fosse eles, também não falaria. O ciclo eleitoral é isso mesmo”, afirmou o economista Paulo Tafner, presidente do IMDS. Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV que participou dos grupos de estudo, disse que “a reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso”.

Idade mínima, maternidade e MEI estão entre os pontos centrais

O envelhecimento acelerado da população sustenta as projeções dos especialistas. A taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher nas últimas décadas, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos. As estimativas indicam acréscimo de 32,5 milhões de beneficiários apenas ao INSS em três décadas; hoje, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios.

A idade mínima subiria de forma progressiva, com gatilhos ligados à tábua de mortalidade do IBGE. As exigências aumentariam entre três e seis meses a cada novo ano acrescentado à expectativa de vida. Hoje, a idade mínima para novos segurados é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e o brasileiro se aposenta, em média, aos 61 anos, segundo dados da Previdência.

Os estudos também propõem reduzir diferenças entre trabalhadores urbanos e rurais e rever aposentadorias especiais de professores, policiais e militares. Para as Forças Armadas, parte dos especialistas admite regras diferenciadas pelas características da carreira, mas sem aposentadoria integral para quem deixa a atividade mais cedo.

No caso das mulheres, há duas linhas em debate: manter uma idade menor de aposentadoria ou criar um adicional por filho. Tafner defende um bônus limitado a três filhos, como forma de compensar impactos da maternidade na renda e na carreira. Uma proposta semelhante já passou por comissão da Câmara dos Deputados e prevê adicional de 5%, mas os gastos não foram detalhados.

O MEI também entraria na reforma. A alíquota de contribuição, hoje em 5% sobre o salário mínimo, subiria para 11%, percentual que vigorava quando o regime foi criado. Especialistas estimam déficit superior a R$ 1,8 trilhão nas próximas décadas e apontam que o número de inscritos passou de 44 mil no fim de 2009 para cerca de 16,3 milhões atualmente, com inadimplência próxima de 50%.

A revisão do salário mínimo aparece porque cerca de dois terços dos benefícios previdenciários estão vinculados ao piso. Técnicos defendem limitar aumentos reais para conter despesas, mas Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese, contesta essa prioridade: “O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou. A pejotização, o trabalho por aplicativos e a informalidade estão corroendo a base de arrecadação.”

O modelo defendido por parte dos especialistas teria três pilares: uma proteção básica, contribuições obrigatórias ao INSS e uma camada de capitalização com conta individual para cada trabalhador. As propostas também incluem fim de isenções totais para setores desonerados, contribuição de empresas de aplicativos, punição a fraudes trabalhistas e mecanismos permanentes contra descontos ilegais e golpes em benefícios previdenciários.