Ricardo Salles na Justiça paulista é escárnio de Tarcísio de Freitas

Por Paulo Henrique Arantes

O que pretende o governador Tarcísio de Freitas ao anunciar Ricardo Salles como secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo? Trata-se de um rematado achincalhe, gesto que pode ser considerado uma provocação aos eleitores que rechaçaram a candidatura de Salles ao Senado. Tarcísio premia a renúncia eleitoral do dito-cujo em benefício das candidaturas de Guilherme Derrite e André do Prado, e não dá bola à capivara do futuro ocupante de uma das pastas mais importantes da administração pública paulista.

As condutas impróprias de Salles datam de bem antes de ascender ao Ministério bolsonarista e tentar destruir as políticas nacionais de proteção ambiental. Quando foi secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, governo Geraldo Alckmin, Salles foi acusado pelo Ministério Público de alterar mapas de zoneamento da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê para beneficiar empresas de mineração. Em dezembro de 2018, a Justiça condenou-o por improbidade administrativa, impondo suspensão dos direitos políticos por três anos e multa. Em março de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu a decisão e o absolveu por ausência de comprovação de dolo.

Durante campanha para deputado federal em 2018, Ricardo Salles divulgou material gráfico que associava uma caixa de munição ao combate contra o MST e a esquerda, prenunciando o estímulo ao armamento e à violência que o identificaria com os Bolsonaros logo adiante. Uma vez no Ministério de Jair, Salles assumiu por completo sua face medievalesca.

Todos se lembram da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, na qual Salles sugeriu aproveitar a atenção da imprensa à pandemia de Covid-19 para “ir passando a boiada” e alterar normas ambientais infralegais sem o crivo do Congresso.

No Ministério do Meio Ambiente, o futuro secretário da Justiça de Tarcísio de Freitas reduziu a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de 96 para 23 cadeiras, cortando assentos da sociedade civil, e aprovou a revogação de resoluções que protegiam manguezais e restingas, medida posteriormente suspensa pelo STF. Suas críticas à gestão ambiental consagrada e propostas de mudança nas regras de governança levaram Noruega e Alemanha a suspenderem repasses bilionários ao Fundo Amazônia em 2019, congelando cerca de R$ 2,9 bilhões destinados à preservação.

Salles fez cortes orçamentários e troca de comandos no Ibama e no ICMBio, acompanhados por queda nas autuações ambientais e aumento nos índices de desmatamento na Amazônia e queimadas no Pantanal. Em maio de 2021, a Polícia Federal deflagrou a Operação Akuanduba após alertas de autoridades dos Estados Unidos sobre exportação ilegal de madeira nativa facilitada por um despacho do Ibama assinado na sua gestão. O então superintendente da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, apresentou notícia-crime ao Supremo acusando Salles de obstruir investigações ambientais para favorecer madeireiros. Pressionado, ele pediu exoneração.

Em agosto de 2023, a Justiça Federal acolheu denúncia do Ministério Público Federal e tornou Salles réu pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e facilitação de contrabando de madeira para os Estados Unidos e Europa. O processo tramita no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Ricardo Salles fundou, em 2006, o movimento reacionário denominado “Endireita Brasil”, que preconizava oficialmente “valores liberais” e o contraponto a uma imaginária perseguição aos políticos e às ideias da direita. A reverberação do movimento foi praticamente nula, até que seu principal ideólogo subisse a rampa do Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro.

No seu segundo mandato como governador, Tarcísio de Freitas colocará o “Endireita Brasil” no comando da Secretaria da Justiça e Cidadania. Endireita, São Paulo!