Sakamoto: Erika Hilton aciona TSE contra ‘censura’ de Mendonça no caso Nossa Senhora

Por Leonardo Sakamoto, via UOL.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) pediu hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reveja uma decisão do ministro André Mendonça que incluiu uma publicação feita por ela no X entre os conteúdos sujeitos à remoção em uma ação movida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em meio à polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Os advogados avaliam que o caso foi uma “censura no atacado”.

Os advogados da parlamentar afirmam que a postagem de Erika não reproduz a informação considerada falsa pela Justiça Eleitoral, de que o candidato à Presidência da República, se eleito, destituiria Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil a pedido de grupos evangélicos. Pelo contrário, sustentam que a decisão de Mendonça atingiu uma manifestação política “verdadeira e opinativa”.

O caso começou com uma representação apresentada por Flávio contra o escritor, ator e humorista Antônio Tabet. A ação questiona uma publicação que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Mendonça determinou inicialmente a retirada da postagem e, depois, estendeu a medida a outros 1.080 endereços apresentados no processo.

Vale ressaltar que Tabet, em nenhum momento, afirmou quem era a “família miliciana”, identificação feita pelo próprio Flávio e chancelada por Mendonça em sua decisão.

A publicação de Erika apareceu nessa segunda lista, embora ela não seja parte da ação original. A defesa afirma que a inclusão da postagem entre os conteúdos passíveis de remoção é ilegal.

Segundo a decisão citada pelos advogados, deveria ser removido conteúdo que apresentasse como fato que Flávio Bolsonaro ou sua família propôs, apoiou ou pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O próprio despacho excluiu da ordem manifestações críticas ou opinativas que não apresentassem esse fato como verdadeiro.

A defesa de Erika diz que sua postagem não fez essa afirmação. Pelo contrário, atribuiu a autoria do projeto citado a Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro, e informou que a proposta era de 2007 e já havia sido arquivada.

Os advogados sustentam ainda que essas informações coincidem com o que o próprio Flávio apresentou no processo e com o que foi registrado na primeira decisão de Mendonça. Por isso, afirmam que Erika divulgou informação correta sobre a origem e a situação do projeto.

A única menção a Flávio aparece no fim da postagem, quando Erika afirma que qualquer movimento que sugerisse a volta da proposta ao debate “pelas mãos de Flávio Bolsonaro” ou de aliados deveria ser acompanhado com “cautela e atenção”.

Para a defesa, esse trecho é uma opinião sobre um cenário futuro e hipotético, e não a imputação de um fato ao candidato.

“Não se pode admitir censura no atacado, sem ao menos analisar as postagens e identificar eventual desinformação. O pior aqui é que o próprio relator veste a carapuça em Flávio Bolsonaro. Nunca vi caso em que o censor contribui para reforçar a mensagem censurada”, afirma Fernando Neisser, advogado da parlamentar.

Defesa critica remoção em massa

A petição também questiona a forma como a decisão de Mendonça passou a atingir 1.080 publicações. Afirmam que a determinação para que as plataformas retirassem os conteúdos “desde que reproduzam o núcleo factual” mostra que cada postagem não foi analisada individualmente pelo Poder Judiciário.

Isso transferiu às empresas de tecnologia a tarefa de decidir quais manifestações políticas deveriam ser removidas, sem uma análise judicial específica de cada conteúdo.

Erika também argumenta que não foi citada nem intimada antes de sua publicação ser incluída na ordem e que, por não ser parte do processo, não teve oportunidade prévia de se defender.

Diante disso, a deputada pede ao TSE que reconheça que sua postagem não reproduz o conteúdo considerado falso e que retire a URL da lista de publicações sujeitas à indisponibilização.

Ela também quer que o X seja informado para não remover a postagem com base nas decisões do processo.

E que a ordem de remoção seja limitada apenas às publicações efetivamente analisadas e consideradas ilícitas pelo relator.

Erika ainda pede para ingressar no processo como terceira interessada e requer que sua manifestação seja levada ao Plenário do TSE junto com o referendo da decisão complementar de Mendonça.

O que postou Erika Hilton

Repudio, com veemência, o Projeto de Lei que retira o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, apresentado na Câmara por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência da República de Jair Bolsonaro.

Cresci em lar evangélico, não sou católica, defendo…

— ERIKA HILTON 5070 (@ErikakHilton) September 25, 2026

“Repudio, com veemência, o Projeto de Lei que retira o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, apresentado na Câmara por Victório Galli Filho, ex-assessor especial da Presidência da República de Jair Bolsonaro.Cresci em lar evangélico, não sou católica, defendo o estado laico e, mesmo assim, considero essa proposta esdrúxula.

Pois a sua finalidade não é valorizar a diversidade religiosa do povo brasileiro, ou então retirar a influência de líderes religiosos do Estado brasileiro.

A finalidade da proposta é apagar um símbolo de profunda identificação do nosso povo para beneficiar a visão de mundo de uma minoria radical e fundamentalista.

E, apesar de a proposta ser de 2007 e já ter sido arquivada, qualquer movimento que sugira que ela pode retornar ao debate público pelas mãos de Flávio Bolsonaro, que quer ser presidente do Brasil, ou pelas mãos de seus aliados políticos, precisa ser observado com cautela e atenção.”