Fim da 6×1 pode virar letra morta sem reforço na fiscalização

O presidente Lula. Foto: Reprodução

Por Leonardo Sakamoto, publicado no UOL

Aprovar o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional, em outubro, e assinar o decreto de regulamentação, hoje, representam apenas a primeira metade da batalha. A segunda (e historicamente a mais difícil no Brasil) é garantir que o que está escrito no Diário Oficial chegue, de fato, ao chão de fábrica, ao balcão da farmácia e ao caixa do supermercado. Se o governo federal não montar rapidamente um plano robusto de reforço à fiscalização, o risco concreto é de que, para uma parcela gigantesca dos trabalhadores, a mudança na jornada vire letra morta.

O próprio presidente Lula externou preocupação sobre isso no evento no Palácio do Planalto.

Auditores fiscais do trabalho que conversaram com a coluna apontam um gargalo que pode dificultar a efetivação da medida. Hoje, a Inspeção do Trabalho sequer possui metas específicas de fiscalização para essa mudança em seu planejamento. Mais grave: o órgão não tem pessoal suficiente para dar conta do recado caso pipoquem denúncias de descumprimento das novas regras — o que, conhecendo o histórico das relações de trabalho no país, não é uma possibilidade, mas uma certeza.

Para ter uma dimensão do tamanho do problema que se avizinha, os auditores fazem uma comparação direta com um episódio recente que testou o limite da estrutura estatal: a enxurrada de casos de assédio eleitoral, que superou a marca de 7 mil denúncias ao Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo esses profissionais, a demanda por fiscalização com a transição para o fim da 6×1 será muito maior. Enquanto o assédio eleitoral se concentra em períodos específicos de campanha, o controle de jornada é diário, permanente e atinge milhões de contratos simultaneamente em todos os cantos do país.

Protesto pelo fim da escala 6×1. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Brasil conta hoje com cerca de 2,7 mil auditores fiscais do trabalho na ativa — um número que já inclui o fôlego trazido pelos quase 900 novos profissionais incorporados durante o governo Lula. Ainda que a carreira tenha a previsão de abrir mais mil vagas, o déficit estrutural continua gritante.

De acordo com os parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um país com a dimensão econômica e a força de trabalho do Brasil deveria ter, pelo menos, 5,5 mil auditores atuando. Ou seja, mesmo com o reforço recente, operamos com menos da metade do mínimo necessário para garantir o cumprimento básico da legislação trabalhista.

No Brasil, a lei que não tem fiscalização tende a ser tratada por maus empregadores como uma mera sugestão. Sem capacidade de garantir o cumprimento da lei, o peso de cobrar o novo direito acabará recaindo sobre o elo mais fraco da corrente: o próprio trabalhador, que pode preferir engolir o abuso a perder o emprego.

Se o poder público não tomar cuidado e não investir na ponta da fiscalização, a chance é grande de que, para muita gente, o fim da 6×1 exista apenas no papel e não no descanso de cada semana.

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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/sakamoto-fim-da-6×1-pode-virar-letra-morta-se-governo-nao-reforcar-fiscalizacao/