O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que autoriza o ingresso e a permanência de militares dos Estados Unidos no país. A proposta estabelece que os integrantes das forças armadas norte-americanas terão imunidade semelhante à de diplomatas e poderão portar armas sem estarem sujeitos às leis paraguaias. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A medida integra o Acordo sobre o Estatuto das Forças Armadas (SOFA, na sigla em inglês), firmado entre os governos do Paraguai e dos Estados Unidos. O acordo estabelece regras para presença de militares estrangeiros em território paraguaio, incluindo benefícios migratórios, reconhecimento de licenças pessoais, uso de uniformes e entrada de equipamentos e materiais necessários às operações.
O texto também prevê que a jurisdição penal sobre militares norte-americanos por atos cometidos no cumprimento do dever ficará sob responsabilidade dos Estados Unidos. Esse tipo de acordo é utilizado por Washington em diversos países para regular a presença de tropas em operações de cooperação ou treinamento.
Durante a tramitação no Senado, o projeto foi defendido pelo senador Javier Zacarías Irún, do Partido Colorado, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais. Segundo ele “o Paraguai se integre de forma ordenada e soberana” .
Os Estados Unidos mantêm acordos semelhantes com vários países, com diferentes níveis de imunidade jurídica para seus militares. Entre os exemplos citados estão Japão, Coreia do Sul, Austrália, Filipinas, Alemanha, Itália, Espanha, Reino Unido, Polônia, Hungria, Equador, Guatemala e Bahamas.
De acordo com o texto aprovado, os militares norte-americanos devem atuar em áreas específicas ligadas a treinamento e inteligência. Setores da oposição e movimentos sociais no Paraguai manifestaram críticas à medida durante o debate legislativo, enquanto o governo e parlamentares aliados defenderam o acordo como parte da cooperação em segurança regional.
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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/senado-do-paraguai-aprova-acordo-que-libera-atuacao-militar-dos-eua-no-pais/